Câmara deve revisar quantidade de deputados por estado; confira quem ganha e quem perde
O projeto de lei que ajusta a quantidade de deputados por estado deve avançar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no segundo semestre. A proposta prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Os estados mais beneficiados seriam o Pará e Santa Catarina — cada um ganharia quatro deputados. O mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro parlamentares. As bancadas de doze estados e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas. A revisão ocorreria sem mudança no número total de deputados, mantendo a Câmara com 513 parlamentares.
A Constituição determina que cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, conforme o tamanho da população. Esse número deve ser revisado de tempos em tempos, no entanto, a última atualização aconteceu em 1993.
Justamente devido ao longo período sem atualização é que a aprovação do projeto de lei tem sido pressionada por decisões judiciais. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para que os deputados ajustem a distribuição das cadeiras na Câmara Federal, considerando o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O texto do projeto de lei também prevê que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal precisa ser revisado sempre que houver a atualização do Censo Demográfico pelo IBGE.
Caso os deputados não tomem uma decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que começará em 2027.
O autor do projeto de lei, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), vê um cenário favorável para a votação da proposta, apesar da tendência de baixa presença de deputados no segundo semestre devido às eleições municipais. “Se o Congresso não aprovar a lei, o TSE terá autonomia para definir o novo número de parlamentares. Dado o atual clima de tensão entre o Congresso e o STF, acredito que o Congresso não será omisso.”
O deputado está ciente de que a proposta vai gerar discussões e controvérsias na Câmara Federal, pois altera não apenas a correlação de forças na Casa Baixa, mas também a quantidade de emendas parlamentares disponíveis para os estados a cada ano.
Os estados com mais cadeiras terão um número maior de parlamentares para alocar emendas impositivas. Se for considerada uma média de R$ 35 milhões em emendas parlamentares impositivas por deputado, quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano para Santa Catarina e o Pará, por exemplo.
“Em um mandato [de quatro anos], isso é meio bilhão de reais que estamos perdendo [o estado de Santa Catarina]. Mas, mais importante que isso, é a força política. Estamos em uma situação de desigualdade de poder. A redistribuição dará igualdade política e aumentará o volume de recursos para os estados que ganharam população. Os estados com mais deputados do que deveriam têm uma vantagem que não é justa”, afirma Pezenti.
A escolha do relator da matéria, que ficou com o deputado Danilo Forte (União-CE), é uma parte importante da estratégia para garantir a aprovação do projeto. Com um relator do Nordeste, região que será mais impactada pela redistribuição, a intenção é construir a narrativa de que a proposta não é um conflito entre o Sul e o Norte-Nordeste, mas de uma medida equilibrada para todas as regiões.
Os apoiadores do projeto também apostam na matemática para garantir a aprovação na Câmara. Se somarmos os deputados dos estados que manterão suas bancadas e aqueles que ganharão novos parlamentares, o total será suficiente para garantir a aprovação da matéria.
Como a proposta é um projeto de lei complementar, para ser aprovada, ela precisa passar pelas comissões e conseguir a aprovação da Câmara por maioria absoluta, o que significa que pelo menos 257 deputados devem votar a favor. Após essa etapa, o texto é enviado ao Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis para sua aprovação.
Na próxima semana, a CCJ deve realizar uma audiência pública para debater o tema. Entre os convidados estão os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, do STF, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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