Polêmica no meio jurídico · 22/06/2021 - 14h00

Ato de transfobia contra advogado no Piauí faz OAB divulgar repúdio contra a CAAPI


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A Comissão da Diversidade Sexual (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) divulgou nota de repúdio contra o ato de transfobia ocorrida em uma postagem no Instagram da CAAPI (Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense), onde divulgou os nomes dos advogados inscritos para segunda etapa da vacinação contra o vírus influenza A e H1N1. Na postagem, o advogado Miguel Cardoso Alves, que é trans e já havia retificado sua carteira da OAB e, também, junto à CAAPI, teve listado seu nome de registro anterior, causando constrangimento, por identificá-lo com outro gênero.

"E, mesmo após a retratação da CAAPI nas redes sociais, Miguel, ao se dirigir ao ponto de vacinação, foi novamente constrangido ao se deparar com a relação impressa e ainda constando seu antigo nome de registro. Nosso nome é um direito básico atribuído a todas as pessoas. Algo importantíssimo para a construção da identidade do ser humano, que nos identifica e diferencia das outras. Todos têm o direito de serem reconhecidos e registrados refletindo quem de fato são. Negar esse tratamento é um ato de violência contra essas pessoas, muitas vezes usado como forma de humilhar e ofender pessoas não-cisgêneras", cita a nota de repúdio.

Ainda segundo a comissão, o processo de aceitação e entendimento em relação à identidade de gênero de cada um, o nome é uma das questões que têm maior impacto, já que os nomes estão diretamente ligados a um conceito de masculino e feminino em nossa sociedade. Felizmente, o processo para que pessoas trans possam utilizar seu nome social em documentos oficiais ficou menos complicado e mais inclusivo.

"Desde 2018, com a importante decisão do STF, que decidiu retirar a obrigatoriedade de solicitação judicial e da cirurgia de redesignação de gênero para retificar o nome das pessoas trans, basta ir ao cartório e se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o marcador de gênero. Vindo, no mesmo ano, o CNJ publicar o provimento nº 73/201814, que que regulamentou a retificação do registro civil e todos os Cartórios de Registro de Pessoas do Brasil ficaram obrigados a realizar a alteração de nome e marcador de gênero nas certidões de nascimento", completa a nota.

O advogado Miguel Cardoso Alves fez um desabafo: “Sou oficialmente Miguel Cardoso Alves, advogado trans com orgulho, primeiro advogado a retificar nome e gênero no Piauí, estudante, filho, irmão, humano. Tenho a felicidade enorme em mostrar minha carteira da OAB com nome retificado. Nome pra minha pessoa não são somente letras, é minha identidade, fruto de muita luta e determinação. A caminhada é longa e espinhosa, mas acredito que o amor, a justiça e o respeito são pesos base para tudo na vida. E como desabafo, eu afirmo que é, além de uma falta de respeito a minha imagem, é uma lesão que fere além da imagem. Sou Advogado há 3 anos e tenho uma carreira ilibada e justa, o mínimo que mereço é ser respeitado. E a OAB, CAAPI e ESA, todos, não podem ferir o direito do advogado, com 19 horas de exposição, desculpas é o mínimo, respeito é a balança".

Veja a retratação que havia sido divulgada pela CAAPI:

A Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense vem a público esclarecer o erro envolvendo o nome do Advogado Miguel Cardoso Alves, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, que teve seu nome sem retificação publicado em lista de vacinação contra o H1N1.

Reconhecemos que todos os esforços para garantir um tratamento igualitário de pessoas trans são necessários, e, por essa razão, imediatamente entramos em contato com o Advogado Miguel Cardoso Alves, oportunidade em que nos desculpamos, ao tempo em que nos retratamos publicamente pelo ocorrido. Nos colocamos a disposição para para sanar qualquer outro questionamento.

Aproveitamos para esclarecer que é realizada uma conferência de nomes cadastrados com base na relação de Advogados emitida pela OAB. A última relação da Ordem foi recebida no dia 2 de dezembro de 2020, onde consta o nome sem retificação do advogado acima citado. O Secretário Geral da Caixa, Ian Cavalcante, oficiou a OAB no último dia 29 de março do corrente ano, quando solicitou a lista de e-mails e telefones de Advogados e Advogadas do Piauí atualizada, para que a CAAPI possa exercer sua função assistencial, mas até a publicação desta nota não obteve retorno.

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