EC nº 107/2020 · 06/07/2020 - 13h44 | Última atualização em 06/07/2020 - 18h17

Após prorrogação dos prazos de julho, novo calendário eleitoral será votado em agosto


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Após a promulgação pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as Eleições de 2020 em 42 dias, provocou a necessidade de um reajuste no calendário eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.606/2019. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Min. Luís Roberto Barroso, o novo calendário será votado em agosto, após o recesso.

A Eleição prevista inicialmente para o mês de outubro, tem data marcada para ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro, devido a pandemia do coronavírus.

Os eventos que iniciariam em julho foram adiados proporcionalmente com a nova data do pleito, informou o Ministro Barroso. 

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No comunicado, estabeleceu-se que o novo calendário eleitoral será votado no mês de agosto, após o recesso. "Esta Presidência realizará em julho, trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias”, informou e acrescentou que: “Será preciso também avaliar ajustes pontuais em outras resoluções, como as que tratam de registro de candidatura, atos gerais do processo eleitoral e propaganda eleitoral."

Cerca de 300 eventos compõem o calendário eleitoral durante o ano, sendo que 36 destes iniciariam no mês de julho, dentre eles as vedações a contratação e movimentação de servidores; à transferência voluntária de recursos aos municípios; à participação de candidatos em inaugurações de obras; e ainda: desincompatibilização dos servidores públicos; convocação de mesários e escrutinadores; realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva; priorização das atividades eleitorais no trabalho do Ministério Público e das polícias judiciárias; garantia de direito de resposta; publicação, pela Justiça Eleitoral, do limite de gastos para cada cargo em disputa; e agregação de seções eleitorais.

As novas datas trazidas pela EC nº 107/2020 para outras etapas do processo eleitoral ficam da seguinte forma:

Convenções partidárias -  de 31 de agosto a 16 de setembro;

Registro de candidatos - até 26 de setembro;

Propaganda eleitoral - a partir de 27 de setembro;

Prestação de contas - deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral;

Diplomação - até o dia 18 de dezembro em todo o país.

 

Confira aqui a Emenda Constitucional nº 107/2020.

 

 


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