Alexandre de Moraes ordena transferência de R$ 18 mi de X e Starlink para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas das empresas X Brasil Internet e Starlink Brazil Serviços de Internet para as contas da União. A X Brasil Internet tinha R$ 7.282.135,14 e a Starlink Brazil Serviços de Internet, R$ 11.067.864,86. Ambas as empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk. As informações são do Metrópoles.
O bloqueio desses valores foi uma medida para garantir o cumprimento das multas aplicadas devido ao não cumprimento de decisões judiciais. A X Brasil Internet e a Starlink Brazil foram multadas por não remover conteúdos conforme ordem do STF e por não manter um representante legal no Brasil, além de não atender a outras determinações judiciais.
O ministro determinou o bloqueio das contas devido à responsabilidade solidária das empresas envolvidas. O Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. confirmaram em 12 de setembro que realizaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil, conforme as ordens do STF.
Com o pagamento integral das multas, o ministro Alexandre de Moraes considerou desnecessário manter as contas bloqueadas. Ele então ordenou o desbloqueio imediato dos ativos financeiros, veículos e bens imóveis das empresas. A decisão foi comunicada ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
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