Alexandre de Moraes defende regulação das redes sociais e critica atuação das big techs em Lisboa
Durante sua participação no XIII Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou o papel decisivo das plataformas digitais na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Em sua exposição, exibiu imagens da invasão e depredação da Praça dos Três Poderes, além de postagens com conteúdo racista e homofóbico, para ilustrar como as redes sociais, sem controle, contribuíram para a disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia. O ministro foi o principal destaque do painel “Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos”, encerrando o evento realizado no auditório da reitoria da Universidade de Lisboa.
Moderado por José Levi Mello do Amaral Júnior, o debate contou com a presença de autoridades brasileiras como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), o ministro Floriano de Azevedo, do TSE, e Samara Castro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Em sua fala, Moraes reforçou a necessidade urgente de regulamentação das plataformas digitais e alertou sobre o poder que essas empresas exercem na manipulação de informações e no direcionamento de conteúdos.
Segundo Moraes, as redes sociais não são neutras, e as big techs atuam com interesses políticos, econômicos e ideológicos. “Nós queremos uma rede social que direcione e impulsione mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias?”, questionou. O ministro enfatizou que essas empresas se transformaram em verdadeiros espaços de propagação de discursos intolerantes sob o pretexto da liberdade de expressão, o que, segundo ele, não pode ser confundido com liberdade de agressão.
O ministro também reforçou que a internet no Brasil não é uma “terra sem lei” e que, por decisão do STF com repercussão geral, as plataformas que operam no país devem ter sede e representação jurídica no território nacional. Ele defendeu que as empresas sejam responsabilizadas pelos danos causados por seus algoritmos e destacou a importância da transparência nas decisões automatizadas que impactam o debate público e os direitos fundamentais.
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