Viola estatuto da OAB · 02/07/2020 - 12h12 | Última atualização em 02/07/2020 - 14h57

Advogado tem processo extinto por captação irregular de clientela


Compartilhar Tweet 1



Em acordão durante sessão virtual, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão em sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, diante da irregularidade da representação processual do autor.

    Reprodução/ Migalhas

A sentença  foi lançada pela MMª Juíza de Direito, Doutora Ligia Donati Cajon, onde diante do relatório de verificação da procuração juntada às fls.09, o oficial de justiça certificou que o requerente, tendo o conhecimento da presente ação, outorgou poderes de representação ao advogado, mas sequer o conhece pessoalmente, por manter contato por telefone, email e WhatsApp, além de nunca ter visitado o escritório do advogado, informou que foi marcado um dia para se encontrar com uma pessoa que trabalha com o advogado, mas que não se encontraram por ter surgido um outro compromisso e  que foi avisa pelo advogado por correspondência física.

A desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil julgou a representação irregular onde proferiu:

“Há fundada dúvida sobre o comportamento do advogado que, como bem anotado pela magistrada, possui mais de 5.000 ações contra a construtora (...), mesmo com um escritório individual de advocacia, circunstância que impõe cautela. Não bastasse isso, chama atenção o fato do autor não conhecer pessoalmente o advogado, tendo sido procurado por meio de correspondência, prática que revela a captação irregular de clientes.”

Conforme os termos disposto no art. 34, inc. IV, da Lei nº 8.906/1994, a condutada do causídico é incompatível com os deveres processuais do advogado. Onde constitui infração disciplinar angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros. Configurando caso de captação indevida de clientela e mercantilização da profissão.

O autor, pediu inversão do julgado em apelação, pronunciando que a representação processual é válida e que mantem contato com o advogado, mesmo sem conhecê-lo pessoalmente.

Diante dos fatos, a corte em decisão unânime, decidiu em sentença manter provimento negado. Também foi expedida oficio à OAB para apuração de eventual infração ética e profissional por parte do advogado do autor.

Sobre o caso, o desembargador Francisco Giaquinto afirmou que “ante a existência de possível conduta do advogado incompatível com deveres processuais Providência de caráter administrativo não implica a imposição de sanção ao advogado, cabendo ao órgão de classe deliberar sobre eventual interesse na apuração de eventual infração ética e disciplinar do profissional Sentença mantida Recurso negado”.


Fonte: Com informações de Migalhas

Comentários