Remédio entregue pelo plano -

Ação do MPPI resulta no fornecimento de tratamento para paciente com doença de Crohn

O Ministério Público do Piauí conseguiu uma decisão liminar para que o plano de saúde Hapvida Assistência Médica forneça a uma cliente do plano o medicamento para tratamento da doença de Crohn. A ação judicial foi movida pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina para determinar que a operadora de plano de saúde forneça o medicamento Ustequinumabe (Stelara) para a paciente, conforme prescrição médica e pelo período em que for necessário.

A decisão foi proferida pelo juiz do 4º Cartório Cível da Comarca de Teresina, Leonardo Trigueiro, que aceitou o pedido da liminar requerida pelo MPPI, e determinou que o plano de saúde providencie e custeie o tratamento medicamentoso da beneficiária.

A Promotoria de Justiça que atua na defesa dos direitos do consumidor abriu um processo administrativo para apurar suposta infração nas relações de consumo por parte da operadora de planos de saúde Hapvida Assistência Médica por recusar a fornecer medicamento de cobertura obrigatória para uma beneficiária do plano de saúde, diagnosticada com a doença de Crohn.

Inicialmente, o Ministério Público do Piauí determinou a expedição de recomendação ao plano de saúde, para que este adotasse as providências necessárias para autorizar e liberar o medicamento prescrito, assim para que apresentassem informações sobre o cumprimento ou não da recomendação, acompanhado dos esclarecimentos que julgasse pertinentes.

Em resposta, a Hapvida Assistência Médica LTDA informou que a paciente não se encontrava inserida nos critérios usados para autorizar e liberar o custeio do medicamento.

Porém, os laudos médicos da paciente, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional da Saúde Suplementar e a manifestação do laboratório responsável pelo medicamento Ustequinumabe (Stelara) demonstravam que a consumidora preenche todos os requisitos para a obtenção do tratamento. Por isso, a 32ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação judicial para garantir à paciente o acesso ao tratamento para a doença de Crohn.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

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