29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa tem início em Parnaíba com 249 processos em pauta
A 29ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira (10/03) na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba. A iniciativa, voltada à celeridade no julgamento de casos de violência doméstica e familiar, prevê a realização de 249 processos, sendo 198 audiências de acolhimento e 51 de instrução e julgamento.
A ação conta com a participação de três magistrados, três promotores e seis defensores públicos, garantindo maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006). O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, destacou que a campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, busca não apenas agilizar os julgamentos, mas também sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência contra a mulher.
Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPI, juíza Júnia Feitosa, a Semana da Justiça pela Paz em Casa reforça o compromisso do Judiciário com a proteção das mulheres. "Mais do que um esforço concentrado, essa ação simboliza a luta por uma sociedade onde a paz seja um direito de todas. Além da responsabilização dos agressores, trabalhamos a prevenção, conscientização e acolhimento das vítimas", afirmou.
A juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, ressaltou que o evento também reforça os direitos das vítimas e os canais de denúncia disponíveis, como o disque-denúncia e as Delegacias da Mulher.
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