Cadeia pública · 03/04/2014 - 18h19

BOM JARDIM - Acordo define construção de nova cadeia pública

BOM JARDIM - Acordo define construção de nova cadeia pública


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O Ministério Público firmou acordo em juízo com o Estado do Maranhão nesta quarta, 2, para a construção da cadeia pública no Município de Bom Jardim no prazo de um ano. O documento foi assinado pela promotora Karina Freitas Chaves e pelo procurador do estado Francisco Jomar Câmara. Em caso de descumprimento do acordo, o Estado fica sujeito a pagar multa de R$5.000 reais por dia.

Ainda no ano passado, o MPMA interpôs Ação Civil Pública pleiteando a interdição e a reforma da cadeia do município e a transferência dos presos. Em vistorias ao presídio desde 2012, o MPMA encontrou uma série de problemas, dentre eles a falta de segurança, a ausência de carcereiros (função que vinha sendo exercida por policiais civis), problemas estruturais no prédio e a insalubridade do ambiente.