Geral

Evento Impactante - 23/09/2022 17:13

Visitas técnicas do MPPI às unidades policiais são tema de workshop no MPPI

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participaram, nesta sexta-feira(23/09), do workshop(oficina) “Visitas técnicas do MPPI às unidades policiais: aspectos práticos e diretrizes de atuação”, realizado na sede leste do MPPI.

Realizada de forma online e presencial, a formação foi articulada por meio da Corregedoria-Geral do MPPI e do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e visa conferir máxima efetividade às inspeções ordinárias realizadas nas unidades policiais, a serem realizadas nos meses de outubro e novembro de 2022.

Essa oficina também cumpre à segunda etapa do projeto “MPPI Sempre Presente na Defesa da Segurança Pública”, de iniciativa do GACEP, órgão ministerial que elaborou em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM), o “Tutorial para Visitas Técnicas às Unidades da Polícia Civil”. Esse documento apresenta o fluxo procedimental a ser adotado, no âmbito do MPPI para as providências prévias, concomitantes e ulteriores à realização das visitas técnicas às unidades policiais do estado do Piauí, nos termos da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) nº 20/2007.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPPI, Hugo de Sousa Cardoso, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o procurador de Justiça Fernando Melo Ferro Gomes e o procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MPPI Luís Francisco Ribeiro, participaram da abertura do evento.

A promotora corregedora auxiliar Ana Isabel Dias explicou a importância da Resolução nº 20/2007. “É uma resolução do CNMP, que estabelece a obrigatoriedade de um relatório sobre a situação de delegacias, perícias, órgãos de polícia militar do estado e isso vale para todo o Brasil. Essa resolução já tem vigência desde 2007 e, a cada duas vezes por ano, a cada semestre, cada membro tem que preencher esse relatório e enviar para o CNMP através de um sistema próprio de resoluções. E, hoje, nós viemos falar disso e do controle externo da atividade policial “, esclareceu.

Para a promotora de Justiça Ana Isabel, os dados obtidos proporcionarão o conhecimento da realidade dos municípios fiscalizados e a promoção as medidas necessárias para mudança e melhoria dos serviços. “Até bem pouco tempo, a gente não tinha, alguns órgãos de perícia do Estado. Os órgãos eram desaparelhados e através do trabalho do Gacep, do trabalho dos promotores, através dos dados que foram colhidos. Hoje, nós temos setores de perícias reformados, nós temos algumas delegacias com serviço melhor. Então, é para isso: pra gente ter primeiro um diagnóstico e, ao mesmo tempo, planejar nossas ações, enquanto Ministério Público detentor da atribuição do controle externo da atividade policial, e assim, melhorar, o serviço”, complementou.

O workshop também objetiva promover a capacitação contínua e periódica dos membros e servidores do MPPI quanto aos aspectos a serem observados por ocasião das visitas técnicas ordinárias às unidades policiais do estado, bem como em relação às providências a serem adotadas em cada caso, em face das irregularidades constatadas, considerando que a Corregedoria-Geral do MPPI observará, nas correições ordinárias realizadas nas Promotorias de Justiça, o efetivo cumprimento da Resolução CNMP nº 20/2007.

Para a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI), Fabrícia Barbosa de Oliveira, o evento é impactante na atuação do Ministério Público. “Em prol da segurança pública, em prol da sociedade, no sentido de conferir a capacitação periódica e permanente dos membros para as visitas técnicas que realizamos nas unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. E, esse protocolo nos diz as providências prévias que devem ser adotadas, no momento da visita e posterior a visita para conferir uma maior efetividade a essas visitas. Isso traz benefício para sociedade, para a segurança pública, em prol da sociedade piauiense”, apontou.