Concessão do Selo Ambiental · 23/06/2021 - 14h36 | Última atualização em 23/06/2021 - 14h38

Semar divulga nova data para o resultado final do ICMS Ecológico 2021


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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) publicou, nessa terça-feira (22/06), o termo aditivo que prorroga a entrega do resultado final do Selo Ambiental ao TCE-PI. Conforme autorização da Corte de Contas em sessão ocorrida no dia (17/06), a Semar tem até o dia 31 de outubro de 2021 para comunicar a relação de municípios premiados com o Selo Ambiental 2021. A prorrogação da entrega do resultado final ocorreu porque este ano, 164 municípios pleitearam a concessão do Selo Ambiental, número este duas vezes maior que do ano passado.

O trabalho para concessão do Selo Ambiental 2021 prevê a realização de auditoria em todas as ações desenvolvidas pelos municípios em cada um dos nove critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação. Além disso, também possui duas instâncias recursais antes de ser encaminhado para compor o cálculo de participação dos municípios no produto do ICMS arrecadado pelo Estado do Piauí no ano anterior.

O termo aditivo do cronograma poderá ser encontrado integralmente neste link, mas destaca-se os prazos mais importantes para os municípios:

13.07.2021 – Publicação no Diário Oficial do Estado e na página da Semar na internet da Habilitação e Classificação Preliminar.
28.07.2021 – Prazo final para interposição de recursos contra o resultado da Habilitação e Classificação Preliminar, 08.09.2021 – Publicação no Diário Oficial do Estado e na página da Semar na internet do Resultado dos Recursos à Habilitação e Classificação Preliminar – pela Cadam
22.09. 2021 – Prazo final para apresentação de alegações recursais à Câmara Técnica Permanente de Licenciamento Ambiental (CTPLA) do Consema
29.10.2021 – Publicação no Diário Oficial do Estado e na página da Semar da homologação pelo Consema da Reavaliação dos Recursos pela CTPLA.
As demais disposições do Edital de Postulação e Certificação do Selo Ambiental permanecem inalteradas.


Fonte: Ascom Semar

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