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Secretaria da Justiça entrega reforma de pavilhão e amplia capacidade da antiga Casa de Custódia

A Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus) entregou, nesta quinta-feira (11/07), a reforma e ampliação do Pavilhão “D” da Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia de Teresina. Com a melhoria, foram abertas 80 novas vagas na unidade penal.

Foto: Governo do Piauí

“É um momento importante para o sistema de cumprimento de pena. Estamos criando mais 80 vagas que vão ajudar a descomprimir a superlotação que tem essa unidade. Seguimos com o nosso propósito de reconstruir todo o sistema com a agenda da Sejus de abrir vagas”, comentou o secretário da Justiça, coronel Carlos Augusto. 

“Antes, o pavilhão estava desativado e agora estamos abrindo vagas. Essa reforma foi feita única e exclusivamente com a mão de obra dos internos. Eles que realizaram a obra, tiveram remição de pena e foram devidamente remunerados. Aqui está tendo sim oportunidade de ressocialização”, destacou o gerente do estabelecimento prisional, o policial penal Reginaldo Moreira.

“Para mim foi exemplar. Ganhei mais experiência, pois eu já trabalhava como pedreiro lá fora. Foi uma oportunidade única. Recebemos a remuneração pelo trabalho exercido e, graças a Deus, com esse dinheiro estou ajudando a minha família lá fora”, disse o reeducando Daniel Pereira.  

A Lei de Execuções Penais garante a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados. A legislação diz ainda que o trabalho do interno não está sujeito ao regime de CLT e que será remunerado, não podendo ser inferior a ¾ (três quartos) do salário mínimo.

Fonte: Governo do Piauí

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