Em vigor desde 8 de março -

Secretaria da Fazenda apresentará Novo Regulamento do ICMS para público nesta sexta (17)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza, nesta sexta-feira (17/03), mais uma apresentação do Novo Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), a partir das 9h na Escola Fazendária. O RICMS está em vigor desde o último dia 8 de março, por meio do decreto 21.866 /23 e revogou o decreto nº 13.500/2008.

Foto: AscomSefaz
Sefaz

Na semana passada a apresentação foi realizada para os servidores da Unidade de Fiscalização de Empresa (Unifis) e Unidade de Atendimento (Unicat), as duas pertencentes à Sefaz. O evento desta sexta pretende ampliar para o tema para os demais públicos interessados.

O trabalho foi elaborado por uma equipe de onze auditores fiscais da fazenda estadual e é composto de uma parte geral, que abriga a estrutura normativa do ICMS e disposições de cobrança e fiscalização do imposto, e de anexos que tratam dos seguintes temas: benefícios fiscais, simples nacional, obrigações acessórias, regimes especiais de tributação, procedimentos especiais, serviços de transporte e substituição tributária.

Conforme a coordenadora de Orientação e Disseminação de Normas, Maria Cristina Castelo Branco, a Legislação do ICMS é bastante complexa e a produção normativa é muito grande, por isso foi necessário criar um novo regulamento. “De tempos em tempos é necessária essa revisão, essa atualização, e a simplificação das disposições concernentes ao imposto”, explicou.

Ainda segundo a auditora fiscal, o documento melhorará o ambiente de trabalho dos servidores do fisco, empresários, contabilistas, advogados, e todos aqueles que militam com operações sujeitas ao ICMS.

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