Projeto Lixo Legal: MPF reitera ofícios aos municípios piauienses

O Ministério Público Federal (MPF) no estado do Piauí reiterou, na última semana do mês de agosto, os ofícios aos municípios que não responderam ao formulário eletrônico encaminhado pela instituição, para diagnóstico da situação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

A ação contemplada é uma das etapas do Projeto Lixo Legal que tem o objetivo de diagnosticar o estágio de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios piauienses, visando orientar as ações do MPF na defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.

Dos ofícios encaminhados aos 224 municípios, 44% apresentaram resposta ao formulário. Desses, 3% apresentaram o formulário de maneira incompleta e os demais não apresentaram informações até a presente data.

O MPF reconhece o empenho dos municípios que apresentaram as informações e aguarda o recebimento dos demais, considerando a relevância social e ambiental do levantamento realizado.