O Projeto de Lei 2694/21, que visa conceder isenção de taxas e contribuições para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) durante o registro de pesquisas, tecnologias e produtos, foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Câmara Notícias

De acordo com o texto, a Embrapa ficará livre, por prazo indeterminado, das cobranças realizadas pelos seguintes órgãos reguladores: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, destaca que a Embrapa enfrenta atualmente dificuldades que chegam a impossibilitar o pagamento de contribuições ao INPI, crucial para emitir e proteger as patentes de alguns produtos desenvolvidos pela instituição.

A Embrapa, reconhecida por seu papel fundamental na pesquisa e desenvolvimento agropecuário no Brasil, tem encontrado desafios financeiros no processo de registro de suas descobertas e inovações. O projeto de lei busca aliviar essa situação, garantindo que a Embrapa possa continuar sua missão sem as restrições financeiras impostas pelas taxas e contribuições dos órgãos reguladores.

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que será analisado diretamente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para sanção presidencial.