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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado discute, hoje (2), o Projeto de Lei (PL n° 476/2023), que propõe aumentar a pena para presos que cometem novos crimes durante saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas". A iniciativa, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa ampliar a punição em até metade da pena original. 

Se aprovado, o PL impactará também aqueles em liberdade condicional, prisão domiciliar ou em fuga da Justiça. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), deu parecer favorável à proposta, destacando a frequência de crimes durante saídas temporárias e a necessidade de uma punição mais severa para desestimular tais comportamentos. 

O texto estipula que, se o novo crime envolver violência ou ameaça grave à vítima, a pena inicial será aumentada de um terço a metade. Além disso, o acusado será julgado pela segunda infração, podendo receber mais tempo de prisão.

Por exemplo, se alguém cumpre dois anos de pena por um delito inicial e comete outro durante uma "saidinha", sua pena pode ser aumentada de oito meses a um ano, totalizando dois anos e oito meses a três anos de reclusão.

Atualmente, mesmo após o Congresso Nacional aprovar o fim das "saidinhas" em feriados e datas comemorativas — aguardando sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, os presos têm permissão para sair em visitas familiares, cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, e atividades de reintegração social determinadas pela Justiça.

Após passar pela CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser aprovado em caráter terminativo. Caso passe pelo plenário do Senado, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: SBT News