Palácio do Planalto -

Presidente Lula sanciona regulamentação da Reforma Tributária com isenção total da cesta básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/01) a regulamentação da Reforma Tributária, um passo significativo após quatro décadas de debates. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, marcando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024 pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.

Foto: Reprodução/ Agência Gov.

A nova regulamentação estabelece um sistema tributário mais simples e transparente, unificando cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, o texto garante isenção total de impostos para alimentos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, açúcar e pão comum, entre outros.

Com essa mudança, o governo busca não apenas simplificar a arrecadação, mas também aliviar a carga tributária sobre itens fundamentais para a população, promovendo maior justiça fiscal.

Fonte: Reprodução/ Agência Gov

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