Prefeitura de Teresina contrata escritório para garantir R$ 500 milhões em repasses do FPM
A Prefeitura de Teresina firmou um contrato com o escritório Carvalho, Araújo & Moura – Sociedade de Advogados para o acompanhamento de uma ação ordinária na 5ª Vara Federal do Piauí. O objetivo é garantir a manutenção ou até aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2025. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município, tem duração de 12 meses.
O receio da gestão municipal é de que Teresina perca até R$ 500 milhões em arrecadação, devido a quedas no FPM. Esse possível impacto financeiro é fruto de mudanças no coeficiente do FPM, que, segundo o censo demográfico do IBGE, deveria ser reduzido de 6,25 para 4,0 pontos, o que diminuiria a arrecadação da capital.
No entanto, no final de 2024, a Prefeitura conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que mantém o coeficiente de 6,25 pontos para o FPM. A medida foi fundamental para proteger as finanças do município, e agora, com o suporte do escritório contratado, a Prefeitura busca assegurar que a decisão seja mantida para o próximo ano.
O prefeito Silvio Mendes e o deputado federal Júlio César (PSD) discutiram o tema durante o período de transição do governo, e a expectativa é que, com o acompanhamento jurídico, os repasses do FPM não sejam reduzidos e que a arrecadação de Teresina seja preservada.
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