Âmbito doméstico ou familiar -

PL torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

O Projeto de Lei 5695/23 tipifica o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de sistema de inteligência artificial (IA) por quem queira promover qualquer tipo de violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa. 

“A rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas”, afirma o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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