Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta segunda-feira (05/02) na Assembleia Legislativa do Piauí propõe a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no estado. A proposta, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), ainda está em tramitação nas comissões temáticas da Casa.

De acordo com o PL, as autoridades competentes seriam responsáveis por verificar a existência de condenação, em decisão definitiva, por crime de racismo no histórico de candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. O parlamentar cita um aumento de mais de 50% nos registros de racismo no Brasil em 2022 e destaca que pelo menos seis estados do país já adotaram iniciativas semelhantes para impedir o ingresso de condenados por racismo no serviço público.

Henrique Pires argumenta que o crime de racismo, previsto na lei federal, é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade, e portanto, a medida proposta representa um passo importante na luta antirracista na administração pública do Estado do Piauí. O PL ainda precisa ser apreciado pelas comissões e aprovado pelos deputados em Plenário antes de seguir para sanção do governador.