A "PEC das Praias", uma proposta em tramitação no Senado, prevê a autorização para a venda de terrenos de Marinha a empresas e pessoas que já ocupam essas áreas. No Piauí, a área da União totaliza 408.444 m², abrangendo as cidades de Parnaíba, Ilha Grande, Cajueiro da Praia e Luís Correia.

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O que a PEC defende? De acordo com a PEC, essas áreas que poderão ser vendidas estão localizadas até 33 metros além do ponto mais alto atingido pela maré. Além das praias, também são considerados terrenos de marinha as áreas ao redor de rios e lagoas.

Gerenciados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), esses terrenos, que somam 24,5 mil km², constituem uma importante fonte de renda para o governo federal.

Distribuição e uso:

99,5% (566 mil terrenos) são cedidos a pessoas físicas ou jurídicas, podendo também ter destinação pública.

0,5% (18,7 mil terrenos) são ocupados diretamente pela administração pública (federal, estadual ou municipal).

Renda: Em 2023, a União arrecadou R$ 1,1 bilhão com a cessão desses terrenos, funcionando como uma espécie de "aluguel".

Maior terreno: Localizado em Lábrea (AM), às margens do rio Purus, este terreno administrado pelo governo federal se destaca como o maior entre os terrenos de marinha.