Nunes Marques pede manifestação da PGR e AGU sobre suspensão da rede social X no Brasil
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5/09) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que questionam a suspensão da rede social X no Brasil.
Nunes Marques estabeleceu um prazo de cinco dias para que os órgãos apresentem suas considerações e informou que as duas ações serão submetidas ao plenário do STF. No entanto, ele não descartou a possibilidade de tomar decisões monocráticas.
O partido Novo busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. Já a OAB contesta apenas o trecho da ordem judicial que impõe multa a usuários que utilizem ferramentas como VPN para acessar a rede social.
A suspensão da rede social X foi decretada por Moraes após a empresa de Elon Musk não atender a uma intimação para designar um representante legal no Brasil. O bilionário havia fechado o escritório da rede no país no dia 17 de agosto.
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