Ministra de direitos humanos conclui assinatura de 190 portarias de anistia pendentes
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinou 190 portarias de anistia em outubro, com 179 publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (08/10). As portarias formalizam pedidos de desculpas do Estado a perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985) e incluem reparações econômicas.
Eneá de Stutz e Almeida, presidenta da Comissão de Anistia, destacou o apoio ministerial como crucial para efetivar políticas de reparação. A ministra se comprometeu a acelerar o processo, que possui mais de 3,5 mil casos pendentes.
Macaé também anunciou que todos os recursos protocolados até 2010 serão julgados em 2024, reafirmando o compromisso do governo com a reparação histórica. A Comissão de Anistia é responsável por conceder anistia a perseguidos políticos entre 1946 e 1988.
Fonte: Reprodução Agencia gov