O Ministério da Educação (MEC) está intensificando esforços para fortalecer a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), recém-instituída pela Lei nº 14.914/2024, com o objetivo de assegurar a permanência de estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Em um cenário onde a assistência financeira se torna crucial para milhares de estudantes, a nova legislação representa um marco significativo para a educação superior no Brasil.

A Pnaes, que contará com um orçamento robusto de R$ 1,5 bilhão em 2024, marca um aumento de 65% em relação aos recursos destinados em 2022. Este montante inclui os investimentos já direcionados ao Programa de Assistência Estudantil (PAE) e ao Programa Bolsa Permanência (PBP), que juntos atendem mais de 400 mil estudantes atualmente.

Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC, destacou a importância do diálogo entre o governo, o Congresso Nacional, os movimentos estudantis e as entidades de ensino na formulação da política. Para ele, a Pnaes reforça o compromisso com uma educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, onde todos os estudantes possam ter igualdade de oportunidades.

A implementação da Pnaes será conduzida de maneira integrada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições federais. Cada universidade e instituto terá autonomia para adaptar as diretrizes da política às suas realidades locais, assegurando uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos.

Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, ressaltou que a nova legislação não apenas ampara a educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas também busca reduzir as desigualdades socioeconômicas ao oferecer suporte essencial como alimentação, transporte e serviços pedagógicos.

Foto: Reprodução/Agência Gov

A definição dos valores a serem repassados às instituições será baseada na análise da execução orçamentária recente, considerando critérios que priorizam estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e aqueles beneficiados pela Lei de Cotas. A transparência na distribuição dos recursos será um dos pilares da regulamentação, garantindo que o apoio financeiro alcance efetivamente quem mais necessita.

Com a implementação da Pnaes, o MEC visa não apenas apoiar a permanência dos estudantes, mas também fortalecer a democratização do acesso à educação superior, contribuindo para um país mais justo e equitativo.