A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) e a Casa da Mulher Brasileira de Teresina (CMB) promoveram, nesta segunda-feira (17/03), um debate sobre os 10 anos da Lei do Feminicídio. O encontro abordou os avanços e desafios da legislação desde sua criação, além das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no estado.

A Lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo, representa um marco no combate à violência de gênero. Durante a reunião, foram discutidos o perfil das vítimas no Piauí e os esforços do governo para ampliar a rede de proteção, incluindo a construção de três novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no estado.

A diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Sempi, Ana Cleide, destacou a importância de entender o contexto social das vítimas. "A mulher que sofre violência enfrenta não apenas um risco pessoal, mas também uma vulnerabilidade social, muitas vezes ligada a fatores econômicos", afirmou.

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Teresina, Andrea Bastos, ressaltou que a lei fortaleceu o enfrentamento à violência de gênero. "Ela trouxe avanços significativos na forma como o crime é investigado e punido", pontuou.

Entre as mudanças recentes na legislação, a Lei 14.994/2024 ampliou a pena para feminicídio, que agora varia entre 20 e 40 anos de prisão, um aumento em relação ao homicídio qualificado, cuja pena vai de 12 a 30 anos.