O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) realiza nesta quarta-feira (07/05), às 15h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2628/2022, do qual é relator. A proposta visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, diante dos riscos crescentes relacionados ao uso da internet.

Foto: Renato Araujo/ Agência Câmara

Deputado federal Jadyel Alencar

O PL propõe mudanças importantes na legislação brasileira com o objetivo de enfrentar problemas como aliciamento, exposição indevida, cyberbullying, publicidade abusiva e acesso a conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento físico e emocional de menores de idade. A audiência reunirá especialistas, representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado para discutir medidas regulatórias e o princípio da responsabilidade compartilhada.

“É um projeto que envolve desde pais, mães e tutores, que expressam crescente preocupação com o excesso de tempo diante das telas, até questões mais complexas, como os conteúdos inadequados a que crianças e adolescentes estão sendo expostos de forma recorrente nas redes”, afirmou o deputado Jadyel Alencar.

A iniciativa conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, pesquisadores, entidades e instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência. No entanto, enfrenta resistência por parte de plataformas digitais, que demonstram preocupação com possíveis impactos nas formas de entrega e monetização de conteúdos — principalmente no que diz respeito à segmentação algorítmica e à responsabilização por danos decorrentes da exposição infantil online.

A audiência desta quarta marca o início de uma série de debates públicos que devem aprofundar a construção de um marco legal mais robusto para garantir um ambiente digital seguro e saudável para crianças e adolescentes no Brasil.