INSS informará aposentados que tiveram descontos. Saiba como contestar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a notificar, a partir desta terça-feira (13/5), todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos em seus contracheques nos últimos cinco anos. O comunicado faz parte do processo de ressarcimento das vítimas do esquema bilionário que envolveu a cobrança de mensalidades por associações e sindicatos de forma irregular. As informações são do Metrópoles.
O caso foi revelado pelo Metrópoles e resultou em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar as fraudes. Após a ação, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram demitidos.
Entenda o processo de devolução
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, as notificações aos aposentados que tiveram descontos serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
Os alertas serão enviados nesta terça (13/5). No comunicado, o beneficiário poderá verificar o nome da associação e o valor total descontado.
No dia seguinte, quarta-feira (14/5), será liberada a opção de contestar o desconto. Nesta etapa, o aposentado ou pensionista informará ao governo se reconhece ou não a autorização para a cobrança. Este procedimento poderá ser feito por dois canais: o aplicativo Meu INSS e a central de atendimento 135 (de segunda a sábado, de 7h às 22h).
“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, enfatizou Waller em coletiva de imprensa na quinta-feira (8/5).
Uma vez contestado o valor, as entidades terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo com aposentado e, caso não consigam, terão de ressarci-lo. O pagamento será feito à União, que repassará o montante ao segurado por meio da conta cadastrada para receber o benefício.
Na sexta, o instituto anunciou que fará a devolução de R$ 292,6 milhões, entre 26 de maio e 6 de junho. O montante é referente apenas às parcelas descontadas em abril, mesmo após bloqueio determinado pelo governo.
A estimativa do INSS é de que 9 milhões de beneficiários tiveram algum tipo de desconto associativo em folha no período investigado; portanto, deverão informar se a contribuição foi autorizada ou não. Ainda segundo o órgão, outros 27 milhões de segurados não foram afetados pelas fraudes.
Caso não seja possível recuperar os valores diretamente das associações, a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o ajuizamento de ações judiciais para cobrar os envolvidos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, se necessário, o governo federal arcará com os custos, mas buscará recuperar os valores.
“Se eventualmente a União, o Tesouro tiver de arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas. O que nós não podemos é sermos omissos, e não seremos. Neste momento, preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por este escândalo criminoso”, ressaltou Messias.
Na última quinta, o governo anunciou o bloqueio de bens e contas correntes de 12 associações suspeitas de envolvimento nos desvios, assim como de seus dirigentes. O valor retido soma R$ 2,56 bilhões.
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