O Incra publicou edital sobre a remissão de dívidas do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, para 29 famílias do assentamento Jenipapeiro/Mundo Novo, localizado no município piauiense de Lagoa Alegre. A anistia dos débitos alcançou o montante de R$ 92.800,00.

A anistia ocorreu porque a Lei 13.001/2014 estabeleceu a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e definiu critérios para remissão de valores destinados, possibilitando assim, o saneamento de processos de concessão de créditos antigos.

De acordo com a legislação, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores concedidos, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados.

No entanto, a remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitação disponibilizados aos assentados, no mencionado período. Neste caso específico, os valores poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A lista de beneficiários atendidos com a remissão de modalidades do Crédito Instalação no assentamento Jenipapeiro / Mundo Novo pode ser consultada no Portal do Incra.