Inca manifesta apoio a imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) endossa aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas para salvaguardar saúde pública. O tema, central no PLC 29/2024, é objeto de análise na Câmara dos Deputados.
O Inca, ligado ao Ministério da Saúde, não só oferece cuidados médicos a pacientes com câncer, mas também influencia políticas nacionais e coordena medidas preventivas, diagnóstico e tratamento, além de conduzir pesquisas clínicas e epidemiológicas.
Um estudo do Inca em 2022 revelou que o álcool acarretou em despesas de R$ 81,51 milhões para o tratamento do câncer em 2018, prevendo um aumento para R$ 203 milhões até 2030.
A nota adverte que 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitados anualmente se o consumo de álcool fosse reduzido.
O consumo de bebidas alcoólicas está correlacionado com o aumento do risco de oito tipos de câncer, incluindo os mais prevalentes na população.
A tributação proposta no PLC 29/2024 busca reduzir o consumo e os custos associados aos tratamentos.
O imposto seletivo, parte da Reforma Tributária, visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, seguindo práticas internacionais de "sin tax".
O debate envolve a indústria de bebidas alcoólicas, com diferentes posicionamentos sobre a taxação baseada no teor alcoólico.
A incerteza persiste quanto ao impacto final para o consumidor, especialmente considerando a unificação de tributos prevista para 2033, onde o papel do Imposto Seletivo pode se tornar central na tributação diferenciada das bebidas alcoólicas.
Fonte: Agência Brasil
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