Governo Federal anuncia pacote de medidas com políticas inclusivas pela igualdade racial
Brasil comemora nesta terça-feira (21/03) os 20 anos do início das políticas públicas voltadas para a igualdade racial. Para celebrar a data, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em Brasília um pacote com medidas que visam fortalecer a luta contra o racismo no país.
“Não estamos começando do zero as políticas inclusivas que já formaram professores, médicos, engenheiros, empresários, cientistas e tantos outros profissionais negros que hoje estão prontos para assumir seu lugar na história”, disse o presidente Lula.
Entre as ações promovidas pelo Governo Federal está a ampliação do percentual de pessoas negras em cargos do poder público, o programa Aquilomba Brasil, a assinatura de titulação de territórios quilombolas e a criação de grupos de trabalho voltados para educação, cidadania, memória e tolerância religiosa.
“Esta é a hora de virar, definitivamente, a chave da discriminação, do preconceito e da exclusão. O povo negro não será tratado por esse governo apenas como o público beneficiário de políticas sociais, mas como protagonista de sua própria história”, completou o chefe do Executivo brasileiro.
O evento realizado no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, além da ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco, entre outros ministros do governo.
Durante a solenidade, a ministra Anielle Franco anunciou a cooperação entre a pasta da Igualdade Racial e o MDS no combate à fome. O foco da parceria é na equidade de raça e gênero, por meio da inclusão socioeconômica, promoção da segurança alimentar e nutricional, políticas de cuidados que considerem a dimensão racial e do fortalecimento dos cadastros de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) e mais vulneráveis no Cadastro Único. A ação integra o Pacto Nacional contra a Fome.
“O Governo Federal colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade dessa gestão. Não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra no Brasil sofra com a fome, a violência ou a falta de oportunidades, consequências do racismo sistêmico”, disse Anielle Franco.
A ministra ressaltou ainda a importância da data, que se tornou um marco internacional na luta contra o racismo e a discriminação, e enfatizou a necessidade de buscar memória, verdade, justiça e reparação para a ancestralidade negra.
Pacote de Medidas
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou decreto de ampliação do percentual de pessoas negras em cargos do poder público. Para ampliar a representatividade, o decreto propõe o preenchimento de vagas para pessoas negras em, no mínimo, 30% nos cargos em comissão e função de confiança.
Entre as medidas anunciadas também está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é que 214 mil famílias e mais de um milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
Serão formados, também, quatro grupos de trabalho interministeriais. O primeiro será para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, que vai estruturar iniciativas de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
Outro grupo de trabalho será voltado para a elaboração do programa Juventude Negra Viva, formado para elaborar estratégias de redução de homicídios e vulnerabilidades sociais nesta população.
Já o grupo Cais do Valongo vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade.
Por fim, também será instituído o grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, que tem o objetivo de formular ações de combate à violência e ao racismo religioso, que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros.
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