O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê o aumento do percentual reservado para a execução de emendas parlamentares no orçamento estadual. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, elevando a reserva de 0,85% para 1% da receita corrente líquida.

Foto: Reprodução/Governo do Estado do Piauí - Notícias

Palácio de Karnak

A medida, que beneficia diretamente os deputados estaduais com maior margem de atuação orçamentária, foi enviada à Alepi acompanhada do projeto da LDO de 2026. Entre as novidades, o governo introduziu o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), mecanismo que projeta limites indicativos de despesas para os anos de 2026 e 2027. A proposta tem como objetivo dar mais previsibilidade e alinhamento entre as metas fiscais e a alocação de recursos públicos no médio prazo.

A leitura da matéria foi realizada no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (6/05). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa Legislativa.