O Governo Federal protocolou uma notificação extrajudicial exigindo que a Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, explique, em até 72 horas, as implicações das mudanças anunciadas nas diretrizes de suas redes sociais. A medida foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reuniu ministros e assessores no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta sexta-feira, (10/01).

O Brasil possui uma legislação rigorosa voltada à proteção de crianças e adolescentes, além de regulamentos que buscam garantir um ambiente digital seguro e responsável. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o país não abrirá mão de sua soberania e que empresas, sejam nacionais ou multinacionais, devem respeitar as leis brasileiras. A notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, destaca que o Brasil não permitirá que as redes sociais contribuam para um ambiente de violência ou disseminação de fake news.

Foto: Reprodução/ Agência Gov

Durante a reunião, foi enfatizado que o governo buscará todos os mecanismos legais para garantir que a Meta respeite as normas do país, especialmente no que tange à proteção de públicos vulneráveis e à segurança dos pequenos empresários que utilizam as plataformas para seus negócios. Além disso, o governo federal abrirá um debate com a sociedade, meios de comunicação e entidades do setor para discutir regulamentações mais claras sobre o uso das redes sociais no Brasil.

O presidente Lula também reforçou a importância de resguardar a soberania nacional em um contexto de crescente influência das grandes corporações digitais, sublinhando que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a permissão para a disseminação de mentiras, ódio ou crimes.

O Executivo já planeja dialogar com o Congresso Nacional para avançar em uma regulação mais clara e eficaz do setor, com foco na responsabilidade das plataformas digitais e na preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.