Governo amplia isenção do IR para quem recebe até 2 salários mínimos
Na noite desta terça-feira (06/02), o governo federal divulgou uma medida provisória (MP) que concede isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Isso significa que qualquer trabalhador com renda mensal de até R$ 2.824 estará livre deste imposto. As informações são do Metrópoles.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir da divulgação. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá 120 dias para analisar o tema.
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção afetará 15,8 milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no início de janeiro, o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.
A pasta de Fernando Haddad (PT) explica que quem ganha até dois salário mínimos será beneficiado pela isenção, visto que, dessa renda, são descontados R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, no limite máximo da faixa de alíquota zero do IR.
A Fazenda reforça que o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a débitos maiores, como previdência e dependentes, não será prejudicado.
Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio, segundo o calendário estipulado pela Receita Federal. Grande parte dos contribuintes utilizam a declaração pré-preenchida.
O presidente Lula prometeu durante a campanha presidencial que a faixa de isenção chegaria a R$ 5 mil até 2026, quando termina o terceiro mandato do petista.
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