O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news relacionadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, datada de 26 de março, foi tornada pública nesta terça-feira (02/04). Com informações do Metrópoles.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A multa foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o deputado compartilhou conteúdo descontextualizado sobre Lula e o PT durante as eleições de 2022. O ministro Fachin, relator do caso, afirmou que a preservação da normalidade das eleições é fundamental para uma democracia representativa.

Durante o pleito eleitoral, Nikolas Ferreira divulgou um vídeo com informações falsas, incluindo alegações de que, se eleito, Lula confiscaria bens e ativos financeiros da população, além de insinuar que o PT e o presidente seriam responsáveis pelas mortes decorrentes da pandemia de Covid-19.

Além disso, Fachin também rejeitou um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por compartilhar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A decisão do ministro ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como pretexto para prejudicar a liberdade. Zambelli foi multada após divulgar um vídeo em que levantava suspeitas sobre a integridade das urnas eletrônicas.