Empresa com apenas 1 funcionário leva contrato de R$ 285,8 mi na Saúde
O Ministério da Saúde brasileiro assinou um contrato no valor de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, com uma microempresa sediada em Goiás. A Auramedi, que até março possuía apenas um funcionário registrado e um capital social de R$ 1,3 milhão, obteve o contrato para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento hemoderivado usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por diversas doenças, incluindo a síndrome de Guillain-Barré. O acordo foi assinado em abril, em nome da chinesa Nanjing Pharmacare, com a Auramedi atuando como representante nacional. Com informações do Metrópoles.
A empresa Auramedi, que é relativamente desconhecida no mercado farmacêutico, possui sua sede em uma casa localizada em um centro empresarial de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Relatos de comerciantes vizinhos sugerem que a empresa tem uma presença discreta na área, e ela sequer possui um site na internet.
Curiosamente, tanto a Auramedi quanto outra empresa chamada Panamerican Medical Supply afirmam representar a Nanjing Pharmacare na operação brasileira. A Panamerican Medical Supply tem como um de seus sócios Marcelo Pupkin Pitta, que já foi preso em duas ocasiões, em 2004 e 2007, devido a investigações que apuraram suspeitas de fraude em licitações no Ministério da Saúde, envolvendo a compra de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.
A Auramedi e seu único sócio, Fábio Granieri de Oliveira, enfrentam uma ação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Pará, relacionada a uma contratação, também com dispensa de licitação, durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas. No entanto, a empresa não possui restrições para participar de licitações ou firmar contratos com o setor público.
O capital social da Auramedi aumentou significativamente de R$ 50 mil para R$ 1,3 milhão em maio de 2020, quando Fábio Granieri se tornou o único sócio da empresa. Essa mudança no quadro societário ocorreu após a empresa ter sido usada como pagamento de uma dívida para outras três pessoas. Antes disso, Fábio trabalhou na gigante farmacêutica EMS.
Dados do Portal da Transparência mostram que a Auramedi começou a participar de pregões de órgãos federais no final de 2020, recebendo quantias relativamente pequenas para o fornecimento de medicamentos, com notas de pagamento de até R$ 6,2 mil. No entanto, o contrato com o Ministério da Saúde representa a maior quantia recebida pela empresa até o momento, totalizando R$ 16,5 milhões. Para obter esse contrato, a Auramedi pagou um seguro de R$ 246,6 mil, equivalente a 5% do valor do contrato, conforme exigido pela legislação.
A forma como a dispensa de licitação ocorreu também levanta questionamentos, especialmente devido ao volume de medicamentos envolvidos. O Ministério da Saúde poderia ter optado por uma dispensa de licitação para adquirir uma quantidade menor de medicamentos em caráter de urgência, mas escolheu comprar, sem licitação, o equivalente ao consumo de seis meses.
Duas empresas venceram a tomada de preço realizada pelo ministério, a Auramedi representando a Nanjing Pharmacare, e a Farma Medical em nome da Prime Phama LLC, dos Emirados Árabes, que ficou responsável por fornecer 90 mil frascos em um contrato menor, de R$ 87,6 milhões. A empresa goiana entregou os medicamentos com atraso, enquanto a Farma Medical ainda não entregou nada, de acordo com o ministério.
Este processo de dispensa de licitação ocorre em meio a uma série de desafios relacionados à aquisição de imunoglobulina, que coloca em risco o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o Ministério da Saúde defende a compra emergencial como uma medida necessária para evitar a falta de imunoglobulina e afirma que a aquisição seguiu as regulamentações da Anvisa relativas à importação excepcional do medicamento.
