Direitos de crianças e adolescentes são debatidos em conferência nacional no DF
A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi inaugurada nesta terça-feira (02/04), em Brasília (DF), reunindo representantes de todas as regiões do país para debater e propor ações voltadas para a garantia dos direitos infantojuvenis. O evento, que contou com a presença do ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão, além de centenas de crianças e adolescentes, foi marcado por discursos e iniciativas visando à proteção integral desses grupos vulneráveis.
O ministro substituto, André Quintão, destacou a importância do trabalho conjunto para fortalecer as políticas de proteção aos jovens brasileiros. "Precisamos atuar cada vez mais integrados para atualizar o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, expandir os serviços de acolhimento às famílias acolhedoras e promover ações que garantam o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes", afirmou Quintão.
Durante o evento, Quintão assinou simbolicamente a Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora, uma iniciativa que visa garantir o direito das crianças e adolescentes a crescerem em ambientes familiares, mesmo durante medidas protetivas de acolhimento. A recomendação também apoia a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo a transição gradativa da modalidade de acolhimento institucional para o acolhimento familiar.
Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a recomendação recebeu apoio dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Planejamento e Orçamento, do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além dos aspectos estruturais, a conferência também abordou os impactos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias, buscando refletir sobre ações e políticas públicas que garantam seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandêmico. André Quintão ressaltou os desafios enfrentados, como o aumento da fome, da pobreza e a defasagem no acesso à educação durante a crise sanitária, enfatizando os esforços do Governo Federal na reconstrução do Novo Bolsa Família e na recomposição orçamentária do SUAS.
A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina Poniwas, destacou a importância da participação ativa dos jovens na construção de políticas públicas que os afetam diretamente. "Nada sobre nós sem nós", afirmou Poniwas, reforçando o papel transformador da participação juvenil.
Nicolas Lima, de 15 anos, enfatizou a necessidade de dar voz aos jovens e promover um futuro mais justo e igualitário para todas as crianças e adolescentes do país. "Estamos aqui não apenas para expor problemas, mas também para apresentar propostas e ações concretas", declarou Lima, ressaltando o direito à participação ativa dos adolescentes em todas as esferas da sociedade.
A conferência também marcou o lançamento da campanha "Se renda à infância", destinada a destinar parte do Imposto de Renda a projetos voltados para crianças e adolescentes.
O evento continua até o próximo dia (05/04), promovendo debates e ações em prol dos direitos e bem-estar das crianças e adolescentes do Brasil.
Fonte: Reprodução/Agência Gov
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