Consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2024 é liberada; Confira quem tem direito
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, a partir desta segunda-feira (05/02), a disponibilidade para consulta dos valores, datas e instituições bancárias responsáveis pelo pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, correspondente ao ano-base 2022.
Os beneficiários têm a opção de acessar essas informações através do portal Gov.br ou da Carteira de Trabalho Digital, acessível em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Terão direito ao abono os seguintes grupos:
Indivíduos que atendem aos critérios de tempo de cadastro no PIS-Pasep, com um mínimo de cinco anos;
Aqueles que receberam remuneração de empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), limitada a dois salários-mínimos no período trabalhado;
Pessoas que desempenharam atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base em consideração para a apuração;
Indivíduos cujas informações foram devidamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Após a unificação, trabalhadores do setor privado e servidores públicos seguem um calendário comum, com os pagamentos iniciando neste mês. Confira as datas:
15 de fevereiro: nascidos em janeiro;
15 de março: nascidos em fevereiro;
15 de abril: nascidos em março e abril;
15 de maio: nascidos em maio e junho;
15 de junho: nascidos em julho e agosto;
15 de julho: nascidos em setembro e outubro;
15 de agosto: nascidos em novembro e dezembro.
É importante observar que a data limite para qualquer pagamento é 27 de dezembro.
Em 2024, aproximadamente 25 milhões de pessoas têm direito ao abono, resultando em um gasto total de R$ 27 bilhões. Desse montante, 21.982.722 são trabalhadores do setor privado, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e 2.891.349 são vinculados ao setor público, recebendo pelo Banco do Brasil (BB). Os valores a serem pagos variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.
Fonte: SBT News