Ministério do Trabalho e Emprego -

Consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2024 é liberada; Confira quem tem direito

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou, a partir desta segunda-feira (05/02), a disponibilidade para consulta dos valores, datas e instituições bancárias responsáveis pelo pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, correspondente ao ano-base 2022.

Foto: ilustração/freepik

Os beneficiários têm a opção de acessar essas informações através do portal Gov.br ou da Carteira de Trabalho Digital, acessível em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

Terão direito ao abono os seguintes grupos:

Indivíduos que atendem aos critérios de tempo de cadastro no PIS-Pasep, com um mínimo de cinco anos;

Aqueles que receberam remuneração de empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), limitada a dois salários-mínimos no período trabalhado;

Pessoas que desempenharam atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base em consideração para a apuração;

Indivíduos cujas informações foram devidamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Após a unificação, trabalhadores do setor privado e servidores públicos seguem um calendário comum, com os pagamentos iniciando neste mês. Confira as datas:

15 de fevereiro: nascidos em janeiro;

15 de março: nascidos em fevereiro;

15 de abril: nascidos em março e abril;

15 de maio: nascidos em maio e junho;

15 de junho: nascidos em julho e agosto;

15 de julho: nascidos em setembro e outubro;

15 de agosto: nascidos em novembro e dezembro.

É importante observar que a data limite para qualquer pagamento é 27 de dezembro.

Em 2024, aproximadamente 25 milhões de pessoas têm direito ao abono, resultando em um gasto total de R$ 27 bilhões. Desse montante, 21.982.722 são trabalhadores do setor privado, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), e 2.891.349 são vinculados ao setor público, recebendo pelo Banco do Brasil (BB). Os valores a serem pagos variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.

Fonte: SBT News

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