Hoje, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, como forma de trabalhar iniciativas de prevenção e enfrentamento a essa prática. Em alusão à campanha nacional deste ano, “O Trabalho Infantil que ninguém vê”, a Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) preparou material informativo sobre a importância de endossar os canais para a denúncia de trabalho infantil.

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No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, conheça os canais para denunciar essa prática

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos, exceto na condição de aprendiz; isto é, adolescentes podem trabalhar de forma protegida a partir dessa idade, conforme a legislação pertinente. Vale destacar que o trabalho infantil acarreta graves consequências, que poderão comprometer a saúde biopsicossocial de crianças e adolescentes por toda a vida, tais como: comprometimento da saúde mental; dos sistemas musculoesquelético; cardiorrespiratório; imunológico; nervoso; e problemas dermatológicos.

A campanha nacional “O Trabalho Infantil que ninguém vê” conta com a colaboração do Fórum Nacional e de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil (FNPETI); do Ministério Público do Trabalho (MPT); do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Roda de diálogo
Na última segunda-feira (10), a psicóloga Aline Abreu, representando a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Elfrida Belleza, participou de encontro organizado pelo Fórum de Combate ao Trabalho Infantil no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), que reuniu conselheiros tutelares e jovens aprendizes do Governo do Estado, com objetivo de debater e intensificar as ações de combate ao trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) apontam que no ano de 2023, no Brasil, existiam 1.881.000 (um milhão oitocentos e oitenta e uma mil) crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos trabalhando. Destas, 756.000 (setecentos e cinquenta e seis mil) estavam trabalhando sob condições precárias. Destaca-se ainda que entre os anos de 2019 a 2022, o trabalho infantil no Brasil aumentou 7% por faixa etária: 5 a 13 anos: 23,9%; 14 e 15 anos: 23,6%, e entre 16 e 17 anos: 52,5%.

Para a Rede Peteca, Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, a naturalização do trabalho infantil contribui para a perpetuação de um ciclo de pobreza e exclusão. Enxergar o trabalho infantil como uma violação a direitos é o primeiro passo para a garantia da proteção integral e do pleno desenvolvimento biopsicossocial das mais diversas infâncias e adolescências brasileiras que seguem excluídas e invisibilizadas.

Canais de Denúncia

1 – Conselhos Tutelares

2 – Disque 100

3 – Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), dos Centros de Referência Especializado de cada município (CREAS).