Comissão de Constituição e Justiça autoriza Governo do Piauí a contrair empréstimos

Jornal Meio Norte - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) reuniu-se nesta terça-feira (24/05) para aprecisar matéria de autoria do Poder Executivo e na ocasião o grupo aprovou a Mensagem nº 28 que trata da autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

A negociação informa a garantia da União, para financiamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II no valor de US$ 100, cerca de R$ 482 milhões. A matéria também foi aprovada na Comissão de Finanças. O Poder Executivo também apresentou à Casa a Mensagen nº27 que versa sobre autorização para contrara operação de crédito junto ao BIRD, com garantia da União para financiamento do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid-19 no Piauí com valor de até US$ 50 milhões.

Durante a discussão da proposta, os deputados Marden Menezes (Progressistas) e Francisco Costa (PT) pediram vista da matéria. O grupo também discutiu e aprovou a Mensagem nº 30 do Governo do Estado, que propõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual. A matéria também foi a-provada na Comissão de Finanças da Casa.