A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (26/03), o Projeto de Lei nº 17/2025, que cria a Carteira de Identificação das Pessoas com Câncer. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes na sessão.

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Câmara de Teresina

O documento reunirá informações essenciais do paciente, como foto, CPF, tipo sanguíneo, endereço e telefone. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a direitos e benefícios garantidos por lei, como auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção de impostos, passe livre no transporte público e tratamento fora de domicílio pelo SUS.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.