A partir desta terça-feira (15/04), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em março e abril, já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O benefício é voltado a quem recebeu até dois salários mínimos mensais e está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará pouco mais de R$ 4,5 bilhões. O calendário de pagamentos segue o mês de nascimento do trabalhador e foi aprovado no fim do ano passado. Os saques começaram em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto.

Ao todo, R$ 30,7 bilhões estão disponíveis em 2025, beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores. Desses, cerca de 22 milhões do setor privado receberão o PIS, pago pela Caixa, e aproximadamente 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos estão organizados em seis lotes mensais. O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o valor só poderá ser acessado mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.

Nascidos em recebem a partir de

Janeiro 17 de fevereiro

Fevereiro 17 de março

Março e Abril 15 de abril

Maio e Junho 15 de maio

Julho e Agosto 16 de junho

Setembro e Outubro 15 de julho

Novembro e Dezembro 15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.