Segurança jurídica · 28/06/2022 - 08h47

Assinado acordo que cede área da União para a Fundação Piauí Previdência


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O acordo de cessão do imóvel que atualmente abriga a sede da Fundação Piauí Previdência (PiauiPrev) foi assinado nesta segunda-feira (27/06). O prédio, que fica localizado no Centro Administrativo, pertencia ao Governo Federal.

O acordo que cede o imóvel tem garantia de 20 anos, podendo ser renovado. Para o presidente do PiauíPrev, Ricardo Pontes, através desse acordo a Fundação terá maior segurança jurídica com relação ao imóvel.

“Estamos muito felizes porque dentro desses processos de regularização de imóveis no Estado, tem alguns imóveis que nós utilizamos que pertencem à União, que é o caso da Fundação Piauí Previdência. E hoje pudemos fazer essa regularização aqui em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e nós assinamos o termo de cessão de uso. Nós já tínhamos a posse, já estamos utilizando o imóvel e agora está formalizada uma cessão por 20 anos e podendo ser renovada por mais 20 e anos e isso é muito importante porque nos dá uma segurança jurídica e garantias e agora a gente pode fazer algum tipo de reforma e modernização”, relata.

O superintendente da SPU, Marcelo Morais, afirma que a cessão é de grande importância tendo em vista que o patrimônio será zelado e bem administrado evitando o sucateamento. “A entrega é de grande importância tendo em vista que o prédio vai ter uma utilização, não vai ser deteriorado. E aqui fizemos a renovação do contrato aonde a PiauíPrev, com certeza, vai dar continuidade à melhoria e utilização do imóvel”, conta.

A área do terreno cedido pela união compreende 3900 m² total e 1500 m² de área construída. A audiência aconteceu na sede do governo, no Palácio de Karnak, e contou com a presença da Governadora Regina Sousa.


Fonte: Governo do Estado

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