
Aprovado em 1ª votação convocação de candidatos do concurso da PM
Nesta quarta-feira (15/05), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, a Mensagem n. 55 do Governo do Estado, que autoriza a convocação de candidatos do concurso da Polícia Militar regido pelo edital 001/2021 para exames médicos. A matéria ainda aguarda aprovação em segunda votação para seguir para sanção governamental. As informações são da Alepi.

O projeto de lei foi recebido na Alepi na segunda-feira (13) e, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Fábio Novo (PT), líder do Governo na Alepi, afirmou que “nós estamos agilizando, e com isso a gente atende uma solicitação que vai permitir que mais pessos sejam beneficiadas no âmbito da Polícia Militar. Tem sido uma bandeira do governador Rafael Fonteles o investimento na área da segurança pública”.
O parlamentar Felipe Sampaio (MDB) afirmou que está feliz com a evolução que a PM está tendo com o atual governo estadual. “Parabenizo e agradeço a todos os colegas que votaram a favor do chamamento da Polícia Militar para fazer os exames. Mais um momento importante para a segurança pública do nosso estado”, disse.
Pela proposição, poderão ser convocados para os exames de saúde os candidatos que, “já tendo ultrapassado a fase classificatória do certame, atendam simultaneamente aos demais requisitos previstos no próprio edital: primeiro, o candidato deve ter obtido, na prova objetiva, pontuação que tenha lhe propiciado a correção de sua prova dissertativa, nos termos do Quadro 3 do subitem 10.7 do Edital nº 001/2021; segundo, na correção da prova escrita dissertativa, o candidato deve ter obtido a pontuação mínima exigida prevista no quadro 2 do subitem 10.2 do Edital que rege o certame”.
ICMS – Foi aprovada na Comissão de Finanças e depois em 1ª votação em Plenário, nesta quarta-feira, o projeto de lei 22/2024 do Governo do Estado, que altera a lei 4.257/1989, a qual disciplina a cobrança do ICMS, a lei 4.254/1988, que regula a cobrança de Taxas Estaduais; e a 7.001/2017, que trata sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais.
O Governo afirma que as alterações “são fundamentais para o funcionamento tributário e econômico de nosso Estado, à luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, bem como da Lei Complementar Federal n. 204, de 28 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Kandir”.
Utilidade pública – O Plenário ainda aprovou o reconhecimento de utilidade pública para a Associação de Moradores Bairro Campo Velho, para a Associação Esportiva Falcão (AEF) e para o Instituto Presente (IP). Os projetos são, respectivamente, de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Fábio Novo e Francisco Limma (PT).
Requerimentos – Os requerimentos de Dr. Marcus Vinícius Kalume foram votados favoravelmente na sessão plenária. Eles solicitam 30 km de terraplanagem de estrada vicinal da sede do município de Canavieira ao povoado São Mateus; e a perfuração de um poço tubular, com equipamento, na localidade Pequi, e a reforma e revitalização da praça pública, situada no Bairro Taboca, ambos em Floriano.
O requerimento de Marden Menezes (PP) que cobrou do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-PI) e da Secretaria Estadual de Transportes a roçagem da PI-142, que liga Pio IX a Fronteiras e Pio IX a BR-020, foi aprovado.
Foram lidos também alguns requerimentos na sessão desta quarta-feira. De Dr. Hélio (MDB), o que pleiteia o asfaltamento do trecho que interligará a BR-402 à Lagoa do Portinho e o que pede a recuperação asfáltica e alargamento do trecho que interliga a BR-343 à mesma Lagoa.