Após atuação do MPPI, sentenças são obtidas em favor de vítimas de violência doméstica em Picos

Após atuação do Ministério Público do Piauí, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, o Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos, Fabrício Paulo Cysne de Novaes, homologou, no dia 13/09, os dois primeiros acordos realizados com participantes do projeto institucional “Círculo Lilás”. A promotora de Justiça Romana Leite Vieira, esteve à frente do processo.   

O projeto conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil e Tribunal de Justiça Piauí. Tem como objetivo atuar em favor das mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecendo o diálogo entre ofendida e agressor, e, caso possível, na formulação de acordo para reparação ou amenização de danos, objetivando, de igual modo, a gestão do conflito.    

 Nos dois casos, foram realizados acordos quanto à guarda dos filhos em comum, direito de visitas, alimentos e partilha de bens. Segundo a Lei Maria da Penha, em seu art. 33, “Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente”.   

O projeto utiliza práticas restaurativas para que as partes envolvidas possam ser protagonistas na resolução de seus conflitos. Desse modo, se evita o agravamento do conflito. A promotora ressalta que os encontros se dão de forma indireta, quando agressor e vítima não se encontram presencialmente. Por fim, destaca que o MPPI faz a ponte entre os envolvidos, a fim de seguir a ordem de afastamento dada pelo magistrado.