Foi sancionada nesta terça-feira (17/06) a Lei nº 15.150, que proíbe, em todo o Brasil, a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera a legislação de crimes ambientais e prevê penas que incluem reclusão de dois a cinco anos, multa e até proibição da guarda do animal. A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e visa coibir práticas consideradas cruéis.

Foto: Reprodução/ Agência Gov

O texto reforça que a modificação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) amplia a proteção aos animais domésticos, incluindo a punição de quem permitir, realizar ou promover esses procedimentos. Especialistas e o Conselho Federal de Medicina Veterinária alertam que tatuagens e piercings podem causar infecções graves, dor intensa, reações alérgicas, irritabilidade e até traumas psicológicos nos animais.

O uso de tatuagens ou piercings como forma de identificação de animais já foi comum, mas atualmente há métodos mais seguros e indolores, como o uso de microchips. Com a nova lei, o governo reforça o compromisso com o bem-estar animal e dá um passo firme contra abusos travestidos de estética.