A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta nesta quinta-feira (09/01), dando um prazo de 72 horas para que a empresa explique as mudanças em sua política de moderação de conteúdo, especialmente o encerramento do programa de checagem de fatos nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. O prazo expira na segunda-feira (13/01).

A notificação solicita esclarecimentos sobre as providências adotadas pela Meta para garantir a proteção de direitos fundamentais, como a prevenção à violência de gênero, o respeito à infância e adolescência, e o combate ao racismo, homofobia e discurso de ódio. A AGU também pede informações sobre a implementação de novas práticas de checagem, como o uso de "notas da comunidade", similar ao modelo adotado pela rede social X (antigo Twitter).

Foto: Reprodução/ Agência Gov

Além disso, a AGU questiona alterações polêmicas anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que permitem associações controversas entre orientações sexuais e doenças mentais, e flexibilizam diretrizes relacionadas a discurso de ódio e desumanização de mulheres. O órgão destaca que tais mudanças podem violar a legislação brasileira e comprometer a integridade do ambiente digital, prejudicando a confiança nas instituições democráticas e fortalecendo a desinformação.

A AGU reforça que empresas como a Meta devem seguir as leis nacionais, respeitando a Constituição e garantindo um espaço seguro e ético para os usuários no Brasil. A resposta da empresa é aguardada até segunda-feira, sob risco de outras medidas legais.