A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) divulgou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025, que estabelece as ações de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).

Foto: Reprodução / Governo do Piauí

O plano será executado de maio a dezembro de 2025, período que coincide com o fim da fase de transição contratual e o início das operações da nova concessionária Águas do Piauí SPE S.A., previsto para 27 de julho.

De acordo com Estela Miridan, diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, o objetivo do PAF é garantir a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços, além de assegurar que a concessionária cumpra as exigências legais e contratuais.

A fiscalização será realizada de duas formas: indiretamente, por meio da análise de documentos, indicadores e reclamações; e diretamente, com inspeções técnicas em estações de tratamento, redes e postos de atendimento.

Também estão previstas ações para avaliar a qualidade da água, o tratamento de esgoto, o funcionamento dos canais de atendimento ao público, o controle de perdas e extravasamentos, e o cumprimento de metas de expansão. As reclamações da população serão acompanhadas pela Ouvidoria da Agrespi.

Todos os resultados — como relatórios, notificações, autos de infração e notas técnicas — serão publicados e poderão ser acompanhados pela população, garantindo transparência ao processo fiscalizatório.