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O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o município de São João do Piauí para evitar o fechamento da Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, que fica na localidade Grajau, zona Rural. A ação civil pública foi apresentada ao Poder Judiciário na última segunda-feira, 14 de setembro, pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

No início do ano passado, pais e estudantes foram surpreendidos com uma ordem da prefeitura para o fechamento da unidade escolar e a realocação de estudantes em outros estabelecimentos de ensino do município. Além da comunidade Grajau, a Escola Vitório Oliveira atende também estudantes de outras onze localidades. Assim, o fechamento da unidade prejudicaria um número grande de alunos. Por isso, o Ministério Público solicitou explicações da administração municipal de São João do Piauí sobre o encerramento das atividades na unidade escolar. A prefeitura informou que a escola não seria fechada, mas sim reorganizada, ocasionando o remanejamento de alguns alunos para outras unidades. Segundo o relato dos pais ao Ministério Público, a distância entre algumas das comunidades assistidas pela Unidade Escolar Vitório Ferreira Oliveira e o Assentamento São José, para onde alguns alunos seriam remanejados, pode chegar a ser de até 40 km, como no caso da localidade Solidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou um procedimento para acompanhar o caso e expediu recomendação orientando à prefeitura do município, a antes de promover o fechamento de qualquer escola a fazer uma análise técnica dos impactos desse tipo de ação, junto à população assistida pela unidade de ensino. Ocorre que o processo de fechamento foi executado, mesmo a comunidade afetada demonstrando ser contrária à medida. O encerramento da oferta do ensino fundamental maior na Escola Vitório Oliveira foi executado sem a devida manifestação do órgão normativo, que é o Conselho Estadual de Educação (CEE), a quem cabe a manifestação sobre nucleação e ações que se relacionem a matérias da rede de ensino.

Por isso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo ao Judiciário a concessão de tutela de urgência para que o município de São João do Piauí à obrigação de fazer, no sentido de determinar, a reativação integral da Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, a qual foi declarada como fechada em alguns setores, uma vez que o ente administrativo não apresentou a manifestação do Conselho Estadual de Educação e a comunidade escolar é totalmente contrária à medida. Assim, os alunos daquela comunidade devem novamente ter acesso à educação naquela unidade escolar. O promotor de Justiça pede, ainda, na ação, a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, para o descumprimento da obrigação de fazer.


Fonte: MP-PI
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As recomendações são resultado de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de São do Piauí, com o objetivo de investigar a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Município. Foi levada em consideração a situação vivida na cidade, com um número expressivo de queimadas, aliada à baixa umidade do ar e às altas temperaturas no município, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente.

Especialmente no meio agrícola, percebe-se que a utilização do fogo é feita predominantemente por pessoas com baixa instrução formal, que não dispõem de informações de técnicas corretas para a realização de uma queima controlada e sem consciência dos efeitos danosos dessa prática ao meio ambiente e à saúde pública. Diante desse quadro, a educação ambiental é uma ferramenta eficaz para a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a vida e o bem-estar coletivo.

Os documentos orientam os Sindicatos e Associações Rurais, nas pessoas de seus dirigentes, que se abstenham de utilizar fogo para prática de atividades de pecuária e agricultura extensiva e de subsistência, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto no município, caso não disponham de autorização para queima controlada; e que, no prazo de 10 (dez) dias, a direção desses Sindicatos e Associações reúna os integrantes para divulgar a proibição do uso do fogo e as penalidades pelo seu eventual descumprimento, além de orientar sobre os riscos da realização de queimadas no período.

Ao Município de São João do Piauí, nas pessoas do Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Meio Ambiente, recomenda a adoção das seguintes providências: apresentar e iniciar a execução, no prazo de 10 (dez) dias, de um Plano de Atuação Emergencial para o período de 120 (cento e vinte) dias, que deverá conter necessariamente informações acerca das atividades a serem desenvolvidas, dos recursos financeiros e infraestrutura a serem utilizados, bem como das estratégias a serem adotadas, devendo contemplar a fiscalização diária de terrenos particulares e baldios no município, a fim de identificar e autuar, nos termos da legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis e os responsáveis pelo uso irregular do fogo em zonas rurais, com encaminhamento ao Ministério Público de relatório mensal das atividades fiscalizatórias.

Devem ser suspensas, temporariamente, a emissão de Autorização de Queima Controlada nas áreas urbana e rural do Município enquanto durar as “condições meteorológicas desfavoráveis” caracterizadas pela baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas. Encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância, e utilização de fogo em práticas agrícolas na zona rural, caso o responsável não disponha de Autorização de Queima Controlada.

Deve ainda ser iniciada uma ampla campanha publicitária na mídia local – Televisão, Rádio e Jornais impressos –, com ênfase para as zonas de risco, para divulgar a proibição do uso do fogo para queima de lixo na área urbana e para fins agrícolas sem a prévia obtenção de Autorização de Queima Controlada, as penalidades pelo seu descumprimento e, especialmente, para orientar a população rural e urbana dos riscos da realização de queimadas neste ano. Mobilize os Sindicatos e as Associações Rurais e de Bairros, além de escolas, igrejas e demais entidades civis pertinentes, localizadas no município, especialmente nas zonas de risco, para que divulgue a proibição adotada. Mobilize o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para que sejam apresentadas as recomendações expedidas, e se adotem as medidas para implementação.

Aos residentes no Município, em suas zonas urbana e rural, recomenda que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de lixo em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios, devendo, para tanto, se utilizarem, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina, coleta e destinação final ambientalmente adequada.

Considerando, ainda, que os Municípios poderão criar brigadas de voluntários ou servidores temporários para atuarem na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e que o recrutamento do efetivo para as brigadas municipais de combate a incêndios poderá ocorrer por meio de trabalho voluntário ou contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, recomenda-se que a prefeitura crie, aparelhe e inicie o funcionamento da Brigada Municipal de Combate a Incêndios com o objetivo de atuar de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas, assegurando aos brigadistas contratados (por tempo determinado para atender a necessidade temporária), ou admitidos (por voluntariado), equipamentos de proteção e de combate a incêndio e uniforme especial, em espécies e quantidades aprovadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de fornecer cursos de formação e reciclagem periódica.

Por fim, deve-se incluir no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado até Dezembro de 2020 para exercício do ano de 2021, do Município de São João do Piauí, dotação orçamentária específica para a criação, aparelhamento e início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios. Os destinatários das recomendações devem informar ao Ministério Público, no de prazo 05 (cinco) dias úteis, sobre o acatamento ou não dos termos dos documentos.


Fonte: MP-PI
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Com a chegada do B-R-O BRÓ, período mais quente do ano no Estado, e o termômetros marcando próximo a 40ºC, o consumo de energia elétrica tem aumentado consideravelmente, já que as pessoas buscam amenizar o calor utilizando eletrodomésticos como ventilador, climatizador e ar condicionado. Para atender essa demanda crescente por uma energia com mais qualidade, a Equatorial está executando ações estratégicas para este período mais quente.

"O número de equipes foi triplicado para atuação no atendimento emergencial nesse período do ano. Nas outras cidades, o atendimento é feito através de equipes multidisciplinares que podem trabalhar realizando qualquer tipo de serviço de acordo com a necessidade. Além disso, temos um plano estratégico elaborado para situações atípicas, que envolve todas as áreas da empresa com ações específicas. Podemos destacar também  o Plano Teresina, com ações de substituição de condutores, o  de  blindagem de alimentadores, com trabalhos de reforço nos principais circuitos da cidade além do Plano de Manutenções Programada, que dão garantia para um fornecimento de energia com qualidade e segurança", explica Daniel Ângelo, Executivo de Operações da Equatorial Piauí.

Na capital, que é responsável por 42,5% do consumo do Piauí, desde o primeiro semestre vem sendo executado o Plano Teresina. “Para evitar registro de sobrecarga e problemas decorrentes do aumento significativo do consumo, é necessário investimentos em melhorias na rede elétrica. Assim, fizemos um planejamento, e de forma preventiva, estamos realizando substituição de condutores e outras estruturas deterioradas como postes, isoladores e chaves. Esses investimentos trazem mais confiabilidade e capacidade de fornecimento de energia”, explica Antônio Simões, Gerente de Obras e Manutenção da Equatorial Piauí.

A ação, que iniciou em durante o mês de maio e segue até o final do ano, substituirá em torno de 65 quilômetros de rede e irá impactar na melhoria direta do fornecimento de energia mais de 108 mil unidades consumidoras de Teresina.

“Para a melhoria na capital, são realizadas algumas ações, por etapas. Já concluímos em vários bairros e já temos cerca de 40 mil clientes beneficiados”, informa Antônio Simões

Durante a execução do plano é necessário que, em alguns momentos, a distribuidora faça a interrupção do fornecimento de energia elétrica no local. Mas, assim que é finalizado o serviço, a energia retorna. Todas as ações de manutenção programada relacionadas ao Plano Teresina são informadas à população com antecedência mínima de 72 horas, em jornal local de grande circulação e pelo site da Distribuidora.

Manutenções preventivas

Além do Plano Teresina, as equipes de manutenção seguem trabalhando sistematicamente para evitar acidentes com a rede de distribuição e interrupções intempestivas do fornecimento de energia.


Fonte: Com informações da assessoria
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Um usuário do Twitter deixou os internautas em polvorosa na semana passada ao mostrar o que conseguiu fazer com um teste de gravidez. Identificado como “foone”, o rapaz revolucionou a tecnologia ao reproduzir um jogo no teste. As informações são do Metrópoles.

O homem decidiu fazer modificações no aparelho, cujo objetivo é revelar se uma mulher está grávida. Ele colocou linhas de programação no mini-CPU do teste e fez com que o visor do LCD acendesse mais do que os padrões originais do objeto.

Com mais de 4 luzinhas e rodando o jogo Doom — um sucesso no mundo dos videogames —, o rapaz compartilhou o resultado pelas redes sociais.

Usando um mini teclado para direcionar o game, ele mostrou que o teste de gravidez se transformou em um videogame rudimentar. As imagens viralizaram e o perfil “foone” chegou a ser chamado de “rei da tecnologia”.

 

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Hospital de Bom Jesus · 14/09/2020 - 17h19 | Última atualização em 14/09/2020 - 17h27

MP-PI recomenda funcionamento de UTI somente após pendências serem sanadas


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O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento da Covid-19 de Bom Jesus, promoveu mais uma inspeção virtual no Hospital Regional Manoel de Sousa Santos, localizado no município de Bom Jesus. O trabalho foi realizado na manhã desta segunda-feira (14/09), por videoconferência.

Durante a reunião, os membros do Ministério Público Estadual constaram que ainda existem pendências imprescindíveis para o regular e seguro funcionamento do serviço de Terapia Intensiva. Os Promotores de Justiça cobram da SESAPI e da direção do hospital a regularização da situação e externaram preocupação, uma vez que o Estado deseja fazer a inauguração no fim desta semana.

Finalizados os debates da reunião, ficou acertado que até a próxima quinta-feira (17), a direção do hospital e a Sesapi devem encaminhar ao Grupo Regional de Bom Jesus as cópias do termo de responsabilidade técnica pelo serviço pela UTI, da escala dos profissionais que trabalharão na UTI, dos contratos firmados e dos procedimentos licitatórios para prestação dos serviços de tomografia computadorizada e de hemodiálise.

Os Promotores de Justiça recomendaram, durante a reunião, que a gestão do hospital e a Sesapi só inaugurem os novos leitos de UTI quando completa a equipe de profissionais, os insumos e equipamentos necessários e dispor do serviço de hemodiálise para garantir um atendimento seguro e resolutivo à população da região sul do Estado.

Outra pendência que a gestão do hospital ficou de resolver é a instalação do transformador de energia elétrica para atender os leitos de UTI.

Participaram do encontro de trabalho os promotores de Justiça Gilvânia Viana, Roberto Monteiro, José Sérvio, Gérson Gomes, integrantes do Grupo Regional de Bom Jesus, e Cláudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS); os médicos do Ministério Público Viviane Martins e Celso Pires Filho; o diretor-geral do Hospital de Bom Jesus, Helder Meneses; além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).


Fonte: MP-PI
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O agravamento dos incêndios que, desde o início do ano, destruíram cerca de 1,4 milhão de hectares de vegetação no Mato Grosso do Sul, motivaram o governo estadual a decretar situação de emergência ambiental em todo o território sul-mato-grossense.

O governador Reinaldo Azambuja assinou o decreto na manhã de hoje (14), ao se reunir com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, que desde ontem (13) está em Campo Grande. De acordo com Alves, o reconhecimento federal do decreto será feito ainda hoje, o que permitirá a aprovação de planos de trabalho e a liberação de recursos financeiros. "Vamos dar ao Mato Grosso do Sul todo o apoio e recursos necessários para vencermos este desafio", disse Alves. 

Publicado em edição extra do Diário Oficial estadual, o documento tem validade de 90 dias e permite que o governo estadual empregue todos os órgãos públicos estaduais nas ações de combate ao fogo, dispensando-os de realizar licitações para contratar bens e serviços necessários, como o aluguel de aeronaves e carros-pipa, e a compra de equipamentos para os brigadistas, além da realização de obras de reconstrução que possam ser concluídas em até 90 dias.

O documento também autoriza que voluntários reforcem as ações do Estado em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas ou não, e também naquelas onde a fumaça, a fuligem e outros efeitos dos incêndios provoquem a queda da qualidade do ar.

Conforme previsto na Constituição Federal, o decreto autoriza os agentes da defesa civil e outras autoridades administrativas diretamente responsáveis pelo enfrentamento às chamas a, em caso de risco iminente, entrarem em domicílios residenciais para prestar socorro ou para determinar a evacuação do imóvel. Caso necessário, os agentes públicos também poderão reclamar o uso de propriedade particular para desenvolver suas ações.

Todos os 79 municípios sul-mato-grossense estão sendo afetados pela grave estiagem que castiga a região central do país, fazendo com que o fogo se alastre também pelo Mato Grosso e Tocantins. Segundo o governo do Mato Grosso do Sul, “fatores antrópicos”, como as queimadas provocadas pela ação do homem, “têm provocado incêndios florestais e urbanos em grande parte do território estadual”, atingindo áreas do Pantanal, do Cerrado e de Mata Atlântica.  "Já há uma equipe de inteligência trabalhando conjuntamente nestes focos criminosos. Infelizmente, pessoas inconsequentes ateiam fogo e causam um prejuízo imensurável ao meio ambiente, aos animais e às pessoas". 

Ontem, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reforçou a oferta de ajuda federal aos governo do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, lembrando que, desde o último dia 2, a União vem liberando recursos para o combate aos incêndios, principalmente no Pantanal. “A orientação é não faltar meios para debelar o fogo que ameaça o Pantanal”, escreveu o ministro em uma rede social.

Brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), assim como militares das Forças Armadas, estão há meses atuando na região. De acordo com o Ministério da Defesa, só os 200 militares deslocados para a área estão empregando 14 aeronaves, 40 viaturas e duas embarcações para tentar controlar a situação.

“O Pantanal vive um momento difícil”, reconhece o Ministério da Defesa, em nota. “Neste momento, é fundamental o esforço integrado de todas as instituições, inclusive voluntários e moradores, para a superação desse desafio.”

Após assinar o decreto de situação emergencial, o governador do Mato Grosso do Sul também comentou a importância da integração de esforços. “A atuação conjunta das defesas civis nacional e estadual envolve uma série de ações. Os planos de trabalho vão nortear a questão financeira, de contratação de brigadistas, aeronaves, custear equipes de outros estados que virão nos ajudar”, disse Azambuja, confirmando que estados como Paraná e Santa Catarina já ofereceram enviar bombeiros para auxiliar.

“Vamos trabalhar conjuntamente, em todas as regiões. No Pantanal, lógico, com algumas ações mais ostensivas. Até porque, estamos enfrentando, nesta região, a maior seca dos últimos 47 anos”, acrescentou o governador.


Fonte: Agência Brasil
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Cada um levou R$ 2.499.998,20 · 13/09/2020 - 11h09

Lotofácil da Independência: prêmio sai para 50 apostadores


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O prêmio da Lotofácil da Independência, sorteado no sábado (12/09) em São Paulo, será distribuído entre 50 apostadores que acertaram os 15 números. Cada um faturou R$ 2.499.998,20.

    Wilson Dias/ Agência Brasil

Os números sorteados foram: 03, 22, 09, 14, 15, 17, 19, 10, 06, 23, 05, 12, 25, 02.

A Caixa também informou que 8.408 apostas acertaram 14 números e garantiram R$ 942,83. Outras 246.828 apostas acertaram 13 números e ficaram com R$ 25,00. Outras 2.702.658 apostas acertaram 12 números e receberão R$ 10,00 de prêmio. E quem acertou 11 números (1.3506.290 apostas) também não ficou no prejuízo e ficou com R$ 5,00.


Fonte: Agência Brasil
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Com a proposta de revolucionar o mercado financeiro e democratizar as relações entre as instituições bancárias, fintechs e outras empresas do setor, o open banking está prestes a ser implantado no Brasil. A ideia é facilitar o acesso de dados e permitir que as pessoas movimentem suas contas a partir de diversas plataformas. Com informações do Metrópole.

    Reprodução/ Metrópoles

Deste modo, o programa, já implementado em alguns países, como o Reino Unido, nada mais é do que a abertura do compartilhamento de informações pessoais, com explícita autorização do cliente, entre diversas instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional, através de interfaces dedicadas a isso.

Basicamente, o open banking é uma descentralização das informações financeiras, cuja posse atualmente está nas mãos de grandes operadoras, a fim de garantir ao titular o controle dos próprios dados. Na prática, reduz o processo burocrático para a abertura de novas contas e obtenção de financiamentos em diferentes bancos e empresas.

De acordo com a Resolução Conjunta nº 01/2020 do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, a adesão à plataforma será obrigatória para grandes bancos, e optativa para as demais instituições, com prazo inicial para implementação no dia 30 de novembro de 2020.

 

Quais são os benefícios?

Para o advogado especializado em direito empresarial Marcelo Godke, o open banking é uma mudança de paradigmas no mercado bancário. “Os bancos, por via de regra, têm sistemas caros e difíceis de desenvolver para obter informações dos clientes e, com base nelas, as instituições oferecem créditos mais caros ou mais baratos”, explica.

“Existe uma desconfiança de que o mercado brasileiro é muito concentrado, por falta de competição. Essa competição vai levar a uma queda de juros pelos bancos e, por outro lado, teremos uma melhoria no serviço prestado. A melhoria será benéfica”, avalia.

Godke acredita também que outro ponto positivo é que as informações pertencerão aos usuários: “A ideia é que, em vez de o cliente procurar o banco, é como se o banco fosse até o cliente para oferecer opções diversas de crédito e outros serviços”.

A economista do Econoweek Yolanda Fordelone explica que será mais fácil operar o dinheiro, assim como solicitar a portabilidade dos dados entre bancos. Isso aumenta as opções do usuário e seu poder de decisão sobre as transações. “Você vai poder escolher outras plataformas que não o banco para mexer o seu dinheiro, e carregar esse histórico para outras instituições”, disse.

O open banking disponibilizará ao cliente do sistema financeiro uma interface onde ele poderá. visualizar inúmeras transações e facilidades ofertadas sem que seja necessariamente cliente da instituição.

 

É um sistema seguro?

“Apesar de tornar o mercado transparente e competitivo, vale a dica de pesquisar sobre a instituição para analisar se há histórico de vazamento de dados ou hackeamento. É importantíssimo pesquisar as empresas. Apesar disso, a maneira que os dados são compartilhados no open banking é bem segura, porque existe uma criptografia”, explicou Yolanda.

Além disso, os dados transitarão em uma rede gerida pelo Banco Central, garantindo a segurança das informações e a proteção dos dados, que só serão compartilhadas mediante autorização do cliente.

 

Quando será implementado?

O open banking está sendo desenvolvido em fases. A primeira, segundo a economista, será responsável pelo mapa de mercado dos participantes. Os grandes bancos deverão listar todas as informações de produtos e serviços que eles oferecem.

Na segunda fase, que vai até maio de 2021, dá-se início ao compartilhamento de dados mediante a autorização do usuário. A terceira, que se estende até agosto de 2021, é onde se inicia a transição de pagamento, onde o cliente vai poder visualizar e operar seu dinheiro de diversas plataformas.

Na última fase, prevista para ser concluída em outubro de 2021, é aquela na qual ocorre a expansão do serviço, e pequenas empresas e agentes do mercado financeiro poderão participar.


Fonte: Metrópoles
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A São Paulo Companhia de Dança (SPCD) fará a exibição de sua Temporada 2020 neste mês de setembro. As próximas exibições serão nos dias 17 e 24 de setembro, às 20h. São apresentações em formato digital com transmissão online ao vivo do Teatro Sérgio Cardoso. A estreia foi no dia 10.

    Fernanda Kimary/SPCD

São apresentações feitas em exibição única nas redes sociais da Companhia e na plataforma #CulturaEmCasa. A ideia de transmitir os espetáculos online ocorre devido às mudanças sociais provocadas pelo enfrentamento à covid-19, com as obras originalmente previstas sendo adaptadas à necessidade de distanciamento social.

“O que prevaleceu foi a criatividade latente tanto dos artistas da casa quanto dos convidados, expostos ao desafio de explorar novos modos de se fazer dança, fazendo jus ao nome da Temporada 2020, batizada ainda no final do ano passado como Permanência e Inovação”, dizem os organizadores.

A temporada começou com a exibição do americano Stephen Shropshire, que assinou para a SPCD o work in progress Rococo Variations, com a concepção e construção da obra (coreografia, figurinos, iluminação) feita de modo remoto, em contato virtual entre o criador e os artistas da Companhia, já que ele não pôde vir ao Brasil.

Outra exibição da estreia foi Só Tinha de Ser com Você, grande sucesso de Henrique Rodovalho criado em 2005 para sua companhia, a Quasar Cia de Dança. Na versão especial assinada pelo coreógrafo goiano para a SPCD, as distâncias entre os bailarinos foram ampliadas e as relações entre eles se constroem a partir de gestos e olhares, sem contatos físicos.

Temporada 2020 da São Paulo Companhia de Dança - Fernanda Kirmayr/SPCD

Também na estreia, Aparições, de Ana Catarina Vieira, reuniu em seu elenco bailarinos que já convivem entre si além da sala de ensaio, inspirada nas obras de Candido Portinari (1903-1962), César Guerra-Peixe (1914-1993) e nas danças populares do nordeste do Brasil.

Mais cinco obras inéditas que integram a Temporada 2020 partem do questionamento de como criar arte mesmo diante do desafio imposto pelo novo arranjo social atual e, a partir daí, foram criados solos para conjuntos com número reduzido de intérpretes, todos concebidos à distância por bailarinos e ensaiadores da SPCD, além de coreógrafos e artistas convidados.

As próximas exibições trazem espetáculos que revisitam trechos das obras Giselle, GrandPas de Quatre e La Esmeralda, com os especialmente criados para a Temporada 2020: Grand Pas de Deux de Giselle -2º ato, assinado por Lars Van Cauwenbergh, inspirado livremente na obra de 1841 de Jules Perrot (1810-1892) e Jean Coralli (1779-1854); Esmeralda, criado por Duda Braz e inspirado na obra de Marius Petipa (1818-1910) a partir do original de Jules Perrot (1810-1892); e Grand Pas de Quatre de Pugni, criado pelo bailarino Diego de Paula.

O streaming também traz o duo Dualidade e o solo Objeto do Meu Próprio Desejo, assinados pela dupla brasileira Mônica Proença e Jonathan dos Santos e o argentino Esdras Hernández. 

Há ainda obras já presentes no repertório da companhia, como Grand Pas de Deux de Carnaval em Veneza, de Duda Braz; Instante, de Lucas Lima; A Morte do Cisne, de Lars Van Cauwenbergh; Grand Pas de Deux, de Dom Quixote, em remontagem pela SPCD; e trechos de Gnawa e La Sylphide, obras originais de Nacho Duato e Mario Galizzi.


Fonte: Agência Brasil
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Há mais de meses destroem · 13/09/2020 - 10h35

Queimadas no Pantanal e estiagem causam preocupação no MT e MS


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A estiagem e os incêndios que há mais de meses destroem o Pantanal vêm alterando a paisagem no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. Em meio a mais severa seca das últimas décadas, cursos d’água estão secando, enquanto nuvens de fumaça encobrem a paisagem.

    Mayke Toscano/ Secom-MT

Corumbá (MS), hoje (12/09), voltou a amanhecer encoberta por névoa e fuligem. Em alguns pontos, o Rio Paraguai chegou a ficar invisível à distância.

Ontem (11/09), o gerente de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio, apresentou dados que sugerem que, em breve, os principais rios que cortam o território sul-mato-grossense atingirão os níveis mais baixos dos últimos cinco anos.

Além do Rio Paraguai, que, segundo o Imasul, apresenta baixos níveis ao longo de toda sua extensão estadual, os rios Miranda, Aquidauana (ambos na bacia do Rio Paraguai), além do Pardo (na bacia do Rio Paraná), já sofrem com a escassez de chuvas. E devem continuar secando pelas próximas semanas.

Segundo o centro estadual de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/MS), não há expectativa de chuvas até pelo menos o próximo dia 19, quando pancadas d’água podem atingir parte do estado, embora em proporções insuficientes para elevar o nível dos rios.

Os incêndios também ameaçam importantes sítios arqueológicos existentes no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, entre as cidades sul-mato-grossenses de Costa Rica e Alcinópolis. Desde o início da semana, oito bombeiros e voluntários tentam conter as chamas que, até ontem (10), tinham destruído cerca de 8,9 mil hectares de vegetação típica do Cerrado, sendo 4,5 mil hectares dentro do parque estadual, e pouco mais de 4 mil em propriedades rurais vizinhas à unidade de conservação administrada pelo Imasul.

“Este incêndio começou no último domingo, no estado do Mato Grosso, no município de Alto Taquari, e adentrou nosso estado pelo município de Alcinópolis”, explicou o diretor-presidente do Imasul, André Borges, em um vídeo divulgado nas redes sociais. O estado solicitou o apoio do Exército.

Mato Grosso

A navegabilidade e o abastecimento hídrico preocupa também os moradores de Mato Grosso. Em Cáceres (MT), a prefeitura divulgou, hoje (12), em suas redes sociais, uma foto da Baía dos Malheiros, ou Baía de Daveron, cujas águas se fundem às do Rio Paraguai. Na curta mensagem, a prefeitura alertou os donos de embarcações para o risco do rio secar nos próximos dias, bloqueando a ligação com o Rio Paraguai e deixando encalhados os barcos que não tiverem deixado o local.

Também em Cáceres, as chamas destruíram, nesta sexta-feira (11), um prédio desativado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e mataram, na quarta-feira (9), o zootecnista Luciano da Silva Beijo, 36 anos. Segundo a Associação Brasileira de Zootecnistas, Beijo foi atingido enquanto tentava conter o avanço do fogo na fazenda onde trabalhava e teve quase 100% do corpo queimado.

Em outra região do Mato Grosso, na Serra do Parecis, a cerca de 242 quilômetros da capital, Cuiabá, há quase uma semana bombeiros tentam apagar um incêndio de grandes proporções. Nem o apoio de produtores rurais e de moradores da região tem sido suficiente para impedir que as chamas se espalhem rapidamente pela vegetação seca, em meio a áreas de difícil acesso.

A fumaça, o calor e a baixa umidade exigem que a população redobre os cuidados com a saúde. Especialistas recomendam que as pessoas bebam bastante água, deem preferência a alimentos saudáveis, pouco gordurosos, lavem narinas e olhos com soro fisiológico, utilizem umidificadores se necessário e evitem atividades físicas durante as horas mais quentes do dia.


Fonte: Agência Brasil
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13 - 17 - 21 - 31 - 41 - 49 · 13/09/2020 - 10h24

Mega-Sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 9 milhões


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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (12/09), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.298 era de R$ 6 milhões.

    Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Os números sorteados foram: 13 - 17 - 21 - 31 - 41 - 49

A quina teve 46 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 41.659,96. A quadra saiu para 3.133 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 873,81

O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 9 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.


Fonte: Agência Brasil
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Com apoio da Fadex · 13/09/2020 - 09h49

Piauí tem o 1º sequenciamento de genoma inteiro


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Pesquisadores da Universidade Federal do Piauí (UFPI) divulgaram, no dia 25 de agosto, o primeiro sequenciamento de genoma inteiro de um organismo no Estado. A conquista é do Centro de Inteligência em Agravos Tropicais Emergentes e Negligenciados (CIATEN), com a participação de professores de várias áreas e apoio da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX).

O primeiro sequenciamento foi feito na espécie que causa o calazar, denominada Leishmania infantum. O êxito se deu a partir da utilização da tecnologia Next Generation Sequencing (NGS), com a qual é possível sequenciar o genoma completo de uma pessoa ou partes dele. Participaram desse estudo os professores da UFPI Vladimir Costa Silva, Dr. Joilson Batista e Amanda Miranda. 

O coordenador do CIATEN/IDS e médico do Instituto De Doenças Tropicais Natan Portela (IDTNP), Carlos Henrique Nery Costa, destaca que a tecnologia de NGS é extraordinária e terá uma utilidade muito grande. “Não apenas na função que ela tem tido no nosso laboratório (que é decifrar o genoma de Leishmania infantum). Ela tem aplicação muito grande em decifrar o genoma humano, a suscetibilidade das pessoas a numerosas doenças, como câncer e doenças infeciosas. Também vai ter aplicação na determinação da paternidade com um nível que se chega de certeza sobre o resultado do exame”, explica.

Carlos Henrique acrescenta que o CIATEN é uma instituição destinada a oferecer políticas públicas de melhor qualidade, baseadas em evidências científicas e voltada para um grupo de doenças chamado de doenças tropicais, emergentes e negligenciadas. "Emergentes são as que surgiram mais recentemente, negligenciadas são aquelas que ninguém cuida. Nós fazemos pesquisas, treinamento e desenvolvimento de produtos tecnológicos sobre essas doenças", completa.

A FADEX tem administrado os recursos financeiros necessários para as pesquisas. "A FADEX tem sido uma parceira inestimável ao veincular recursos de forma límpida, eficiente e que nos deixa tranquilos em relação aos recursos que recebemos. Muito obrigado à Fadex", comemora o coordenador.

Importância da pesquisa
A pesquisa tem inúmeras aplicações científicas e médicas. Cientificamente, suas principais aplicações são a caracterização parcial ou completa de genomas de organismos, como Leishmania, nesse caso, o SARS-CoV-2, responsável pela pandemia da Covid-19.

Também é capaz de identificar variantes em genomas de vírus e bactérias para estudos de epidemiologia e taxonomia molecular, além de ser possível realizar estudos de metagenômica que permitem a identificação de todos os microrganismos (microbioma) presentes em uma pessoa permitindo análise patológicas precisas com aplicações no estudo de doenças inflamatórias intestinais, por exemplo.

Outra possibilidade é a identificação do microbioma do solo, que pode contribuir para pesquisas de qualidade na agricultura, bem como o controle de qualidade de alimentos de origem animal e vegetal com a análise de transgênicos.

Aplicações na área da Medicina
No âmbito da Medicina, permitirá o diagnóstico molecular preciso de alguns tumores ajustando o tratamento para a máxima eficiência sem ser necessário enviar amostras para outros estados, possibilitando o início imediato do tratamento específico do câncer. Além de auxiliar na identificação de mutações e polimorfismos genéticos, doenças genéticas raras e congênitas.

O diagnóstico molecular preciso de diversos patógenos também é possível, permitindo ao patologista uma vantagem na precisão do diagnóstico de diversas doenças. Com a tecnologia NGS disponível no equipamento, é possível estudos de medicina personalizada com o uso da farmacogenômica e farmacogenética.


Fonte: Com informações da assessoria
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Pagamento realizado quinta · 12/09/2020 - 11h43

Categorias informais são indenizadas 5 anos após desastre em Mariana


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Milhares de trabalhadores informais de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG) começaram a receber indenizações pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Um alívio para atingidos de um desastre que completará 5 anos em menos de dois meses. O primeiro pagamento foi realizado na quinta-feira (10/09) para uma artesã. Mais 7 mil pessoas deverão receber nos próximos meses valores que variam entre R$ 54 mil e R$ 94,5 mil.

    Fred Loudeiro/Secom-ES

Entre as categorias de trabalhadores beneficiadas estão pescadores profissionais, revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Especificamente para os moradores que pescavam somente para subsistência foi arbitrado um valor mais baixo, de R$ 23,9 mil. A extensão do pagamento para outros municípios da bacia do Rio Doce ainda depende de avaliação judicial. A Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia, considera esta possibilidade e estima que cerca de 80 mil trabalhadores informais deverão receber indenizações.

A barragem, localizada em Mariana (MG), se rompeu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos, destruindo comunidades e impactando dezenas de municípios na bacia do Rio Doce. Para reparar os danos, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, assinaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Este acordo levou à criação da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras.

Segundo a entidade, até junho de 2020, foram 10.096 indenizações em razão dos danos gerais sofridos, totalizando R$ 910,1 milhões. Mais R$ 227,5 milhões foram pagos a 267 mil pessoas que ficaram sem abastecimento de água após a tragédia. No entanto, após quase 5 anos, muitas categorias informais não haviam sido reconhecidos pela Fundação Renova entre os atingidos. Algumas delas sofreram impactos indiretos, como os comerciantes de comunidades pesqueiras que viram sua clientela sumir devido à queda da renda dos pescadores.

Justiça Federal

A solução está vindo por meio da Justiça Federal. Em julho, duas sentenças similares determinaram o reconhecimento desses trabalhadores em Baixo Guandu e em Naque e fixou uma matriz de danos, por meio da qual se pode calcular o valor das indenizações. Foram considerados os danos materiais, os danos morais e os lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que o profissional deixou de obter.

"Eram categorias de difícil comprovação de danos. O juiz estabeleceu uma flexibilização no processo de comprovação. E isto inaugura um novo capítulo nas indenizações. Nós já tínhamos feito o que era o feijão com arroz e indenizado aqueles casos que estavam tudo certinho. Mas tinha esse grupo grande que a gente não conseguia avançar. Pelo Código Civil, quem não tem como comprovar um dano, não tem como ser indenizado. Mas agora o juiz nos deu o caminho para podermos avançar", diz o presidente da Fundação Renova, André de Freitas.

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior ampliou o leque de documentos que servem de comprovação de residência e de comprovação do ofício, entre eles declaração de contratantes, livros de caixa, cadernetas de controle, certidão de casamento ou nascimento dos filhos que registre a profissão, entre outros. Além disso, reconheceu que não havia na Justiça brasileira um precedente que oferecia saída para indenizações na dimensão da tragédia de Mariana.

Para o magistrado, seria inaplicável analisar a extensão individual dos danos de cada um dos 500 mil atingidos estimados em toda a bacia do Rio Doce. Assim, buscou na Justiça dos Estados Unidos a noção de rough justice, ou justiça possível, em português. Trata-se de um caminho para resolver, de forma eficiente, um grande número de casos se valendo de um processo simplificado para lidar com questões indenizatórias de massa.

O juiz rejeitou os valores que haviam sido propostos pela Samarco, Vale e BHP Billton, que variavam entre R$ 15,2 mil e R$ 19,2 mil. Também determinou que aqueles atingidos que já tenham firmado acordos de indenização recebam a diferença monetária, com base na matriz de danos definida.

    Antônio Cruz/ Agência Brasil

Plataforma eletrônica

Atendendo à sentença, a Fundação Renova criou uma plataforma eletrônica, que está acessível aos advogados ou defensores públicos que representam cada atingido. Até o dia 31 de outubro, eles devem acessar o sistema e requerer a indenização, inserindo os documentos pertinentes. Então, a Fundação Renova envia a proposta conforme o valor estipulado na decisão judicial. Com a aceitação do atingido, o acordo segue para homologação da Justiça e, a partir daí, o pagamento deve ser feito em 5 dias úteis. "Ontem, conseguimos pagar a primeira indenização menos de 24 horas após a homologação", diz Mariana Azevedo, gerente de Políticas e Monitoramento da Reparação da Fundação Renova.

Para a advogada Richardeny Lemke Ott, que representou os atingidos de Baixo Guandu e Naque, os pagamentos permitirão que as pessoas retomem suas vidas. "Parece que estagnou. São cinco anos de angústias. Por exemplo, os areeiros que retiravam areia da calha do rio, transportavam de carroça e entregava para comerciantes de areia. É uma atividade tradicional. Muitas vezes, são trabalhadores que não tiveram oportunidade de estudo, mas aprenderam aquele ofício, viviam daquilo. E essa atividade foi retirada abruptamente da vida dele. Agora ele vai poder retomar sua vida, investir em outra atividade, comprar um imóvel, o que ele quiser", diz.

No processo, a defesa dos atingidos alegou que a Fundação Renova atuava para protelar o pleito e que a entidade se recusava a negociar, restando ao atingido apenas duas opções: aceitar propostas ou recorrer à Justiça. Richardeny aposta que Baixo Guandu e Naque virarão referência para o processo indenizatório em toda a bacia do Rio Doce, embora defenda que sejam consideradas as particularidades de cada cidade. "Alguns locais podem ter especificidades por ser região turística, o pescado ser mais caro, e nesse caso a valoração deve ser um pouco diferenciada", avalia a advogada.

O presidente da Fundação Renova,  André de Freitas, também aposta na extensão do novo marco indenizatório, mas afirma que é preciso esperar as decisões judiciais, o que dará segurança para a aplicação do sistema nos demais municípios. Comissões de atingidos de pelo menos mais 11 cidades já pediram na Justiça decisões similares as de Baixo Guandu e Naque. 

Processo indenizatório

A indenização dos trabalhadores informais tem sido um dos principais gargalos do processo de reparação de danos da tragédia. No ano passado, a Fundação Renova colocou em prática o projeto do Pescador de Fato que prometeu enquadrar como atingidos pescadores informais que ainda não haviam sido reconhecidos como vítimas da tragédia. A iniciativa, que será expandida para outros municípios, foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos. Ainda no ano passado, um acordo permitiu o reconhecimento dos camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória. 

No entanto, além dos trabalhadores informais, muitos atingidos têm relutado em aceitar os acordos propostos pela Fundação Renova por considerá-los insuficientes. Uma das principais divergências diz respeito aos valores decorrentes dos danos morais. Na cidade de Mariana (MG), epicentro da tragédia, dados da Fundação Renova apontavam no final do ano passado que menos de 25% das famílias haviam aceitado um acordo de indenização. 

Para poder reclamar seus direitos, as comissões de atingidos em toda a bacia do Rio Doce puderam selecionar assessorias técnicas que lhes deram suporte com profissionais de áreas variadas como direito, sociologia, arquitetura, engenharia, etc. Essa prerrogativa foi assegurada em diferentes acordos que a Samarco firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Houve ainda atingidos que optaram por processar a mineradora com advogados particulares. No ano passado, a Justiça do Trabalho chegou a arbitrar em primeira instância valores entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para familiares de dois trabalhadores mortos na tragédia. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferros de Mariana também obteve em março deste ano decisão judicial favorável fixando uma indenização de R$ 20 mil para mais de 600 funcionários que trabalhavam na barragem que se rompeu. 

Além das discussões no Brasil, tramita ainda uma ação no Reino Unido, onde está sediada a BHP Billiton. Atingidos cobram indenização da mineradora anglo-australiana, que controlava a Samarco junto com a Vale.

Segundo a Fundação Renova, dificuldades existem porque o programa de indenizações é uma ação em escala jamais vista no mundo, tanto pelo ineditismo e como pela complexidade em número e diversidade de situações. A entidade registra ainda que, além dos valores indenizatórios, destinou R$ 1,30 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até junho de 2020. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, esse auxílio não tem natureza indenizatória  e equivale a um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.

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Confirmado segurança pela MHRA · 12/09/2020 - 11h24

AstraZeneca anuncia retomada de testes de vacina contra Covid-19


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Os testes clínicos britânicos para a candidata a vacina contra o novo coronavírus da AstraZeneca e da Universidade de Oxford foram retomados após a confirmação Autoridade Sanitária do Reino Unido (MHRA) de que era seguro fazê-lo, disse a empresa neste sábado (12/09).

    Sipa USA/AP

A farmacêutica britânica anunciou no começo da semana a suspensão dos testes globais de candidata a vacina contra covid-19 da empresa, após de surgir uma doença em um participante dos estudos no Reino Unido. O Brasil é um dos países do mundo que participa do estudo global.

"O processo de revisão padrão desencadeou uma pausa voluntária na vacinação em todos os testes globais para permitir a revisão dos dados de segurança por comitês independentes e reguladores internacionais", disse a AstraZeneca.

"O comitê britânico concluiu suas investigações e recomendou ao MHRA que os ensaios no Reino Unido podem ser retomados com segurança."

A empresa disse que não poderia divulgar mais informações médicas.

"Todos os investigadores e participantes do estudo serão atualizados com as informações relevantes e isso será divulgado em registros clínicos globais, de acordo com o estudo clínico e padrões regulatórios."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou neste sábado(12/09) que foi informada pela Universidade de Oxford sobre a autorização para a retomada dos testes, mas que até o momento não foi comunicada oficialmente pela MHRA, responsavel por esta autorização.

"Para que a reativação do estudo clínico ocorra no Brasil, a Anvisa espera receber nos próximos dias o peticionamento da empresa AstraZeneca", disse em nota, explicando que, na prática, o laboratório precisa protocolar o pedido de nova anuência para que o estudo da vacina de Oxford possa ser retomado no país.

"A Anvisa reitera que está comprometida com a celeridade na análise de todos os dados. Ao mesmo tempo, trabalha para garantir a segurança dos participantes do estudo clínico no Brasil."

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca, em parceira com a Universidade de Oxford, é tida pelo governo brasileiro como uma das principais apostas para a imunização contra o covid-19 no país.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assinou um memorando de entendimento com a AstraZeneca que prevê a compra de 30 milhões de doses da vacina, com entrega em dezembro deste ano e janeiro do ano que vem, e a possibilidade de aquisição de mais 70 milhões se a vacina tiver eficácia e segurança comprovadas.

Além disso, o acordo inicial prevê a transferência da tecnologia desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca para produção local na Fiocruz, com previsão do ministério de início ainda no primeiro semestre de 2021 --o que foi colocado em dúvida por especialistas ouvidos pelas Reuters devido à complexidade do processo de transferência de tecnologia.

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3,5 milhões já se recuperaram · 12/09/2020 - 11h09

Brasil tem 130 mil óbitos e 4,28 milhões de casos acumulados


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O balanço diário do Ministério da Saúde trouxe, nesta sexta-feira (11), um total de 130.396 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram 874 novos registros de óbitos em função da doença. Ontem o sistema contabilizava 129.522 falecimentos. Ainda há 2.467 mortes em investigação.

    Itamar Crispim/Fiocruz

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia atingiu 4.282.164. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde de estados notificaram 43.718 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.238.446 casos acumulados.

Ainda de acordo com a atualização, 621.113 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.530.655 já se recuperaram.

Covid-19 nos Estados

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.338), seguido por Rio de Janeiro (16.883), Ceará (8.666), Pernambuco (7.817) e Pará (6.299). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (609). Em seguida estão Acre (636), Amapá (677), Tocantins (784) e Mato Grosso do Sul (1.035).

    Ministério da Saude

 


Fonte: Agência Brasil
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Sorteio da Independência · 12/09/2020 - 11h04

Lotofácil sorteia neste sábado prêmio especial de R$ 120 milhões


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A Lotofácil da Independência sorteia hoje (12/09) prêmio especial estimado em R$ 120 milhões. O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

    Marcelo Camargo/ Agência Brasil

As apostas do concurso especial podem ser feitas até as 19h, em cartela específica, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

Para concorrer, o apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante. Assim como nos demais concursos especiais das Loterias CAIXA, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente. O valor de uma aposta simples da Lotofácil da Independência, com 15 números, é de R$ 2,50.


Fonte: Agência Brasil
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No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos de sua sanção, dados do Procon de São Paulo mostram que a quantidade de reclamações sobre problemas em compras online feitas nos últimos cinco meses, desde o início da pandemia de covid-19, chegou a 130 mil. O número supera em mais de quatro vezes o total de queixas sobre o comércio virtual registrado durante todo o ano de 2019, de cerca de 30 mil reclamações.

O crescimento exponencial do número de reclamações é tido como “pontual” pelo secretário de Defesa do Consumidor do estado de São Paulo, Fernando Capez. Ele destaca que a consciência dos consumidores sobre seus direitos, e consequentes queixas, se deve em grande parte à criação do código e, ainda, ao aparecimento do novo coronavírus.

“Claro que os fornecedores não estavam preparados, diante da pandemia, para fazer todas as entregas, mediante a explosão de solicitações. Mas acredito que esse crescimento se deve em razão pontual de um fator extraordinário, imprevisível e irresistível, que foi o novo coronavírus”, ressaltou.

“Uma consequência do código foi a paulatina, crescente convicção e consciência do consumidor da necessidade de defender os seus direitos. De não se conformar com uma questão errada, com um contrato padrão, com um produto que ele compra pela internet, que chega e não é aquilo que ele queria. O consumidor percebeu que reclamando, e defendendo os seus direitos, ele tinha grande chance de ser atendido”, acrescentou.

Para o secretário, o código do consumidor, sancionado em 11 de setembro de 1990, mostra que, apesar de 30 anos de idade, ainda está atualizado e contempla questões inclusive que não existiam na época da sua criação, como as compras online. "O código do consumidor tem uma grande vantagem, ele estabelece princípios e regras genéricas, com isso ele nunca fica desatualizado, é uma legislação brilhante”, disse.

“São dispositivos gerais, genéricos, mas que podem ser aplicados eficazmente. A eficiência na defesa do consumidor depende menos do código e mais da eficiência dos órgãos que atuam e procuram fazer valer os diretos que lá se encontram”, afirmou.

Direitos na pandemia

Segundo a advogada e especialista em relações institucionais da Proteste, Juliana Moya, pouca coisa mudou no tocante aos direitos dos consumidores no período da pandemia de covid-19. Uma exceção foi a aprovação da Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos.

“O que essa medida provisória determinou é que caso o pacote turístico, ou viagem, não pudesse ser executado tendo em conta a pandemia, a agência de viagens ou a empresa responsável não é obrigada a reembolsar o consumidor imediatamente. A empresa tem o prazo de doze meses contados a partir do fim do estado de calamidade pública, para efetuar o reembolso”, disse.

O estado de calamidade no Brasil está previsto para ficar em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Assim, as agências poderão reembolsar o consumidor até 12 meses depois disso. De acordo com Moya, a recomendação é negociar a melhor saída com a empresa.

“Quando esse pacote turístico não puder ser executado, o consumidor deve tentar sempre a remarcação ou a obtenção de crédito com aquela empresa, para utilizar em um outro serviço, ou em um outro pacote no futuro. Só se essas duas hipóteses não forem possíveis, aí sim, é preciso pedir o reembolso”, disse.

A estudante de educação física e moradora de Uberaba (MG) Thais Samille Cruvinel Meneguel comprou, no dia 2 de março, um pacote de viagem aérea para João Pessoa, para ela e o namorado. A intenção era viajar em 12 de agosto para comparecer a um casamento e retornar no dia 18.

“Nós não fomos por causa da pandemia. Entramos em contato com a agência e pedimos o cancelamento da nossa passagem. Porém, posteriormente, eu fiquei sabendo que nossas passagens haviam sido canceladas, porque íamos sair de Uberlândia e o aeroporto estava fechado.”

Segundo Thais, como se tratava de um casamento, e não havia a intenção de remarcar a viagem, eles fecharam um pacote de passagens sem direito a reembolso. “No dia 16 de junho foi gerada uma carta de crédito no valor das passagens para podermos usar. Mas eu queria o dinheiro, o reembolso, porque não sabia quando iria poder viajar novamente. Mas a agência não me deu essa opção”, disse.

“Eu pensei que teria direito de usar a carta de crédito até a data da viagem. Se iria viajar no dia 12 de agosto deste ano, teria direito de usar a passagem até 12 de agosto do ano que vem. Mas não, segundo a agência, eu tenho que usar até o dia da realização da compra, que foi dia 2 de março”.

Transporte escolar e academia

No caso do transporte escolar, a especialista do Proteste ressaltou que não existe nenhuma lei federal aprovada que regule esses setores e o cancelamento de contratos no caso de pandemia. No entanto, alguns estados aprovaram leis específicas e podem ter adotado procedimentos diferentes para tratar os casos. De forma geral, a recomendação das entidades de defesa do consumidor é que a escola não cobre o transporte no período.

“O que tem sido recomendado pelos Procons é que a escola suspenda a cobrança de serviços extras, alimentação, atividades esportivas, e transporte escolar, que é um contrato separado geralmente do contrato da escola. Mas o consumidor vai ter que tentar uma negociação com o fornecedor”, ressaltou.

Já para os usuários das academias, a recomendação é verificar as disposições existentes no contrato assinado. O usuário, segundo Moya, poderá também tentar negociar a extensão do contrato com a academia, no período pós pandemia.

“Tente negociar a extensão do contrato do período no pós pandemia, e se essas situações não forem possíveis, se a negociação não chegar a ter sucesso entre o consumidor e a empresa, é possível que o consumidor tenha que ingressar com ação judicial”, disse.


Fonte: Agência Brasil
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Através do 'Caixa Tem' · 11/09/2020 - 09h21

Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em maio


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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (11) auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio. O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em maio, os saques e transferências serão liberados no dia 3 de outubro.

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Força tarefa · 10/09/2020 - 11h45 | Última atualização em 10/09/2020 - 12h00

Equatorial Piauí retoma cadastro de beneficiados do Programa Luz Para Todos


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Após flexibilização e retomada das atividades em diversos setores, paralisados por conta da pandemia, a Equatorial Piauí retoma a força tarefa para cadastrar famílias aptas a receber energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos - PLPT no estado. Cerca de 20 equipes das empresas Cabrália e Progeo voltaram à campo, à serviço da Distribuidora, para dar continuidade ao levantamento domiciliar em todo o Estado que busca subsidiar recursos para ligar efetivamente as unidades consumidoras por meio do PLPT. A Aneel prorrogou o cadastramento para o dia 31 de outubro deste ano. Os profissionais, que se apresentam fardados e com crachá de identificação, utilizam um aplicativo para coletar as coordenadas do imóvel, fotos e documentos pessoais de identificação dos futuros clientes.

Caso nenhum responsável pelo imóvel seja encontrado durante a visita, que segue todas as recomendações de saúde e segurança, os profissionais deixam um comunicado na residência com solicitação do RG, CPF e Número de Identificação Social (NIS), se houver, e com número de contato para envio da documentação via WhatsApp. O retorno com os dados é fundamental para garantir a participação no Luz Para Todos. Ainda é grande o número de potenciais beneficiados no Piauí com registros incompletos por conta da falta dos documentos pessoais. Até antes da pandemia, foram visitados 28.167 domicílios e em apenas 11.621 (41%) foi possível atualizar o cadastro com todas as informações necessárias.

Sem os dados completos, milhares de famílias poderão ficar sem o benefício porque a Aneel só garante os cadastros com documentação correta e completa. “O momento é delicado por conta da Covid-19, mas precisamos contar com a colaboração da população para que possamos levar o benefício a um maior número de piauienses. Portanto, pedimos àqueles que receberam o comunicado da visita que entre em contato com os números de telefone informados pelas empresas a serviço da Equatorial Piauí”, declara Joaquim Milhomem, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.

O Programa Luz Para Todos foi criado em 2003 pelo Governo Federal com objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural. Para receber o benefício, é necessário o cadastro desses futuros clientes e validação da Aneel. Em caso de dúvidas, os clientes da Equatorial Piauí podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 086 0800. O número de contato para envio da documentação via WhatsApp pode ser conferido na relação completa por municípios, clicando aqui.


Fonte: Com informações da assessoria
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Gerenciamento e orientação · 09/09/2020 - 16h26

Papel do administrador é essencial em cenários de crise


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Organização, planejamento, gerenciamento e orientação. Essas são as palavras chaves para a profissão de administrador. Há 55 anos, o Dia do administrador é comemorado e celebra a importância do papel do profissional atuante na gestão administrativa e se torna ainda mais significativo nesse período de incertezas e de contexto econômico afetado pela pandemia da Covid-19.

Com o atual cenário presente, os profissionais de administração possuem grandes desafios para o gerenciamento e resolutividade de soluções para as empresas. O administrador de empresas com habilitação em marketing, Liberal Neto, informa a importância da administração para uma gestão segura e efetiva dos empreendimentos, principalmente, em panorama de crise.

"Vivemos momentos em que precisamos contar com a ciência da administração e com o seu mais valioso instrumento que é o administrador, para que possamos passar por esse período de incertezas com mais segurança. O profissional segue administrando todos os recursos disponíveis dentro de uma organização que vão desde as pessoas, insumos, equipamentos, capital até estratégias e conhecimentos específicos sobre determinado produto ou serviço", disse.

Segundo estudo baseado nos dados do Ministério do Trabalho, foram contratados 12,4 mil administradores nos primeiros meses no ano de 2018, sendo a 5ª profissão com maior volume de contratação pelas empresas no mesmo período. No ranking, a profissão apresenta grande crescimento e demonstra maior quantidade de adeptos à carreira administrativa.

Liberal Neto parabeniza aos profissionais pelo seu dia e afirma que sempre lutará por uma classe mais reconhecida. " Dia 9 de setembro, dia do administrador. Parabéns a todos os administradores do Piauí. Em um momento inédito para a humanidade e em um contexto econômico difícil em virtude da pandemia, hoje mais do que nunca se torna crucial a importância do profissional para as empresas, iniciativa pública, na sociedade de uma maneira geral. Acreditamos e trabalharemos cada vez mais para que nossa classe se sinta reconhecida, valorizada, que obtenha cada vez mais espaço no mercado e possa estar colaborando no cumprimento de sua sagrada missão", finaliza o administrador.

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A Caixa Econômica Federal vai pagar, ao longo desta semana, o auxílio emergencial de R$ 600 para 7,9 milhões de brasileiros, além de liberar as opções de saque e transferência para outras 7,6 milhões.

Na quarta-feira (09/09), o auxílio é pago a 3,9 milhões de informais, autônomos, desempregados e MEIs que fizeram o cadastro no aplicativo ou site, ou ainda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), nascidos em abril.

Dois dias depois, na sexta-feira (11/09), recebem o benefício emergencial 4 milhões de nascidos em maio que, da mesma maneira, não estão no programa Bolsa Família.

O crédito, que pode ser de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, será depositado na conta Poupança Social digital, onde o dinheiro deverá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Em um primeiro momento, o uso do auxílio emergencial ficará limitado para pagamentos digitais, como boletos e contas de energia, luz e água, sendo impossível realizar saques e transferências.

Nascidos em abril e em maio poderão sacar o benefício — referente ao segundo ciclo do calendário — apenas a partir dos dias 1º e 3 de outubro, respectivamente. 

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Ingressos pela internet · 07/09/2020 - 10h22

Museu do Amanhã reabre no Rio após quase seis meses fechado


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O Museu do Amanhã, na Praça Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro, reabre ao público, após ficar quase seis meses fechado. As atividades foram suspensas no dia 16 de março, por causa das medidas de isolamento social para evitar a propagação da covid-19.

Como medidas sanitárias de prevenção, recomendadas pelo Conselho Internacional de Museus, a instituição está medindo a temperatura dos visitantes e exigindo o uso de máscaras. O museu também aumentou a frequência da higienização dos equipamentos interativos, disponibilizou totens de álcool gel e tapetes sanitizantes e mudou o percurso da exposição, sem a possibilidade de retorno para evitar aglomerações nos corredores.

O número de visitantes simultâneos, que chegou a 1,2 mil, está restrito a 300 por hora. A venda dos ingressos está sendo feita apenas pela internet e a compra validada em totens automáticos. Por enquanto, o funcionamento será de quinta-feira a domingo, das 10h às 17h. O ingresso custa R$26, asseguradas as gratuidades e a meia-entrada previstas em lei.

Segundo o diretor-presidente do IDG, instituto que faz a gestão do museu, Ricardo Piquet, as perdas durante o período em que a instituição ficou fechada somam cerca de R$ 6 milhões.

“Por causa da pandemia, o Museu do Amanhã deixou de arrecadar cerca de R$ 6 milhões em 2020, com as perdas de bilheteria, aluguel para eventos e aluguel de loja, restaurante e café. Ainda assim, mantivemos as operações de segurança, limpeza e manutenção, além de criar uma programação online para manter a conexão com o nosso público e atualizar a exposição de longa duração”.


Fonte: Agência Brasil
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O sorteio da Mega-Sena da última quarta-feira (02/09) terminou em prêmio acumulado. Neste sábado (05/09), o montante a ser pago será de aproximadamente R$ 95 milhões. No último concurso, 162 apostas levaram a Quina e 9.693 ganharam a Quadra. As informações são do Metrópoles.

Para participar, o interessado deve adquirir ao menos uma aposta mínima, de seis números, que custa R$ 4,50. Além da chance de jogar neste sábado em casas lotéricas, ainda é possível fazer esta aposta – e todos os outros jogos de loteria da Caixa – on-line, até as 19h.

Caso o jogador acerte seis números, ganha a Sena. Ele ainda tem a chance de dividir parte do prêmio com outras pessoas que acertarem cinco, a Quina, ou quatro números, a Quadra.

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Entregues 900 apartamentos · 05/09/2020 - 09h29

Ministério do Desenvolvimento entrega conjuntos habitacionais em SP


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Foram entregues nesta sexta-feira (04/09), na capital paulista, 900 apartamentos em dois conjuntos habitacionais. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve no Jardim São Luís, zona sul paulistana, para entregar as chaves para os 600 moradores que vão morar nos prédios recém-inaugurados do Residencial Guido Caloi. Também foram entregues 300 apartamentos do conjunto habitacional São Carlos em Guaianaess, na zona leste da cidade.

Os apartamentos no Jardim São Luís fazem parte de um empreendimento de R$ 124, milhões, sendo R$ 96 milhões de dinheiro do governo federal, R$ 18,7 milhões do governo estadual e R$ 9,9 milhões da prefeitura de São Paulo. São mil apartamentos com 48 metros quadrados - dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto habitacional vai abrigar às famílias removidas no processo de canalização do Córrego Ponte Baixa, na mesma região.

O residencial São Carlos, na zona leste, que deve ter um total de 600 apartamentos quando plenamente concluído, custou R$ 75,6 milhões – R$ 57,6 milhões de recursos federais e o restante do governo estadual e prefeitura. A metade das famílias que serão atendidas viviam em áreas de risco na capital paulista.

Os empreendimentos atendem famílias com renda de até R$ 1,8 mil que pagam parcelas entre R$ 80 e R$ 270 por mês.

Segundo Marinho, o governo tem se esforçado para manter o andamento das obras que são importantes para a população. “"Habitação para nós é cidadania, e cidadania se exerce tratando bem o dinheiro público", disse.


Fonte: Agência Brasil
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Primeira parcela · 05/09/2020 - 09h26

Artistas começam a receber auxílio da Lei Aldir Blanc


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O Ministério do Turismo (MTur) iniciou hoje (4) os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc. Sancionada no final de junho, a lei foi regulamentada em agosto e vem para socorrer o setor cultural e de eventos durante a pandemia do novo coronavírus.

O Mtur encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados, num total de R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. A Lei, batizada de Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19, prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e ao Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e ao Distrito Federal.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses –, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural. Dentre essas iniciativas, estão aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de produções, entre outros.

O pagamento será dividido em quatro lotes. O primeiro com pagamento até 11 de setembro, o segundo com pagamento até 26 de setembro, o terceiro com pagamento até 11 de outubro e o último com pagamento até 26 de outubro.


Fonte: Agência Brasil
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