Estudantes debatem redução da maioridade penal no Seminário Transdisciplinar

Com o objetivo de debater a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 171/93, que fala sobre a Redução da Maioridade Penal, o CEV Colégio realizou na manhã de quinta-feira (08/10), no Auditório Paulo VI, a quarta edição do Seminário Transdisciplinar. Evento que visa ampliar o conhecimento dos alunos em torno de temas atuais, além de ajudá-los a desenvolver um pensamento crítico.

A PEC 171/93 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Segundo o diretor geral do CEV Colégio, professor Nazareno Fonteles, a proposta do Seminário era proporcionar aos alunos presentes uma nova visão sobre o tema, já amplamente discutido pela mídia e por autoridades da área do Direito, “Existe uma discussão muito grande em torno deste assunto, em várias esferas sociais, as próprias professoras de linguagens do colégio já falaram bastante sobre o tema em sala de aula. A intenção do Seminário então é aprofundar o debate e fazer com os alunos entendam melhor o que é um direito fundamental e assim poder embasar seus argumentos em relação à PEC”.

Para enriquecer o bate-papo com os estudantes, o convidado desta edição foi professor doutor em Direito Constitucional e promotor de justiça, Edilsom Farias. O palestrante falou da importância de se apresentar um tema tão atual e polêmico aos jovens. “É importante que eles tenham acesso a esse debate, pois a questão trata justamente do jovem e de seus direitos fundamentais. O jovem merece um tratamento diferenciado dos adultos, mesmo em situações de tensão como em casos de conflitos com a Lei. A sociedade não pode punir o jovem da mesma maneira que se pune um adulto, pois estes ainda estão em desenvolvimento da maturidade mental, onde não existe um autocontrole. É injusto e incorreto do ponto de vista ético e dos direitos humanos”, pontuou.

Os alunos puderam ainda interagir com o palestrante, tirando todas as dúvidas através de uma rodada de perguntas. Por fim, houve o sorteio do livro “Iniciação ao Estudo dos Direitos Humanos”, de autoria de Edilsom Farias, Alci Borges e Chagas Rodrigues.