Beneditinos: juiz determina prazo para presidente da Câmara suspender mandato de vereador condenado

O ex-candidato a vereador Adonias Vitorino de Oliveira Neto impetrou na Vara Única da Comarca de Altos, Mandado de Segurança contra a presidente da Câmara Municipal de Beneditinos, Erislene Monteiro, que deixou de declarar a perda do mandato do vereador Cleanto José Alves da Silva (PP), condenado por crime eleitoral que ocorreu no dia 05 de outubro de 2014.

O vereador, reeleito em 2016, foi condenado pelo crime de Corrupção Eleitoral Ativa, acusado ter oferecido uma quantia de R$ 20 acompanhado de santinhos para quê votassem nos candidatos que indicaria e a sentença transitou em julgado.

Segundo o STF, em caso de condenação transitada em julgado de vereador em exercício, há perda automática do mandato, devendo a Mesa Diretora declarar a extinção de seu mandato, imediatamente após notificada pela Justiça Eleitoral. 

O juiz determinou um prazo de 48h para a presidente da Câmara suspender o mandato do vereador condenado.